O concurso de regularização dos vínculos dos formadores do IEFP em situação precária terminou esta quarta-feira. 1199 formadores podiam concorrer. Mas havia apenas 507 vagas disponíveis.
No resto da Função Pública, no âmbito do PREVPAP, Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública, abriam-se vagas destinadas apenas ao trabalhador que tinha sido considerado uma necessidade permanente do sistema, conduzindo assim à sua vinculação nos quadros do Estado.
Na versão do IEFP, há o dobro dos candidatos relativamente às vagas a preencher. E os candidatos são ainda sujeitos a um processo de seleção, ficando menos de metade daqueles que reuniram as condições para se candidatar, 42,3%, vinculados. E para a maioria que vai ficar de fora da vinculação aos quadros do Estado não é clara a forma de contratação que irá acontecer.
Para além disto, uma vez que os candidatos podem concorrer às vagas abertas num outro centro de formação, a Associação Portuguesa de Formadores alerta que não há sequer garantias que aqueles que fiquem vinculados se mantenham no centro de emprego em que atualmente trabalham.
Susana Jorge, presidente desta associação, em declarações ao jornal Público, indigna-se sobre esta situação: “o PREVPAP é para regularizar a situação das pessoas que estão há 10 ou 15 anos precários e não para as pessoas concorrerem a nível nacional. Se uma pessoa é uma necessidade permanente no Seixal por que razão vai concorrer para o Porto?”
Apesar de reconhecer que “a pessoa que abriu a vaga terá logo15 pontos à partida”, o que lhe dá “alguma vantagem face a outros concorrentes”, Susana Jorge sabe que isto não é garantia de que o formador daquele centro fique nessa vaga, podendo ser ultrapassado por quem tenha qualificações mais altas.
Portanto, formadores que obtiveram o parecer das comissões de avaliação a confirmar que constituem necessidades permanentes ficarão de fora do PREVPAP. Uma vez que a comissão de avaliação bipartida considerou necessidade permanente os formadores que fizeram 1000 horas de formação entre 2015 e 2017. Por sua vez, o IEFP apenas abriu vagas onde havia 1000 horas de formação em cada um desses anos, ou seja, três vezes mais horas.
A APF espera que, pelo menos, quem não fique nos quadros tenha lugar como contratado a prazo. Ao Público, uma fonte oficial esclareceu que “em função das necessidades de formação programadas pelo IEFP, os formadores serão contratados de acordo com os instrumentos previstos na lei”. Mas, em junho, os formadores diziam que ponderavam recorrer a tribunal. Susana Jorge antecipava então que houvesse recursos aos tribunais para que a situação de precariedade fosse resolvida agora. Porque “se as pessoas aceitarem, só daqui a 20 anos haverá uma nova oportunidade, caso se crie um programa semelhante ao PREVPAP”.
Também o deputado do Bloco José Soeiro se tem pronunciado contra a manutenção da precariedade no IEFP e acusado esta instituição de manter uma “cultura de precariedade” em que “continua a predominar a ideia de que trabalhadores que estão a desempenhar atividades permanentes podem ser contratados com falsos recibos verdes”.
