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Folga orçamental: Governo afasta aumentos salariais, mas quer baixar IRC

Conselho de Finanças Públicas concluiu que o défice orçamental do próximo ano podia ficar abaixo da meta definida, mesmo aumentando salários em linha com a inflação. Mas o Governo recusa fazê-lo.
António Costa e Fernando Medina no debate do OE 2022. Foto Manuel de Almeida/Lusa

O relatório divulgado pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) na passada quinta-feira trouxe algumas revelações importantes sobre as contas do Estado português. A principal conclusão é que o Governo tem mais margem orçamental do que esperava para tomar medidas, apesar deste insistir na necessidade de contenção nos apoios.

Embora as principais instituições internacionais antecipem um abrandamento significativo da economia portuguesa no próximo ano, existindo receios sobre a possibilidade de uma nova recessão, as contas públicas estão a registar uma trajetória muito mais positiva do que a que o Governo tinha antecipado no início do ano. A previsão do CFP é a de que o saldo orçamental - isto é, a diferença entre as receitas e as despesas do Estado durante o ano - seja mais favorável. O défice deverá ser de 1,3%, abaixo dos 1,9% previstos. A diferença equivale a cerca de 1.350 milhões de euros.

O principal motivo para isto é o facto de as receitas do Estado terem aumentado substancialmente à boleia da inflação. O destaque vai para a receita do IVA, que cresceu devido à subida generalizada dos preços dos bens e serviços: como o IVA corresponde a uma percentagem do preço dos produtos, a subida dos preços levou a um aumento da receita.

Olhando para 2023, esta tendência mantém-se: o CFP estima que, ao contrário do défice de 0,7% previsto pelo Governo, o país tenha mesmo um excedente orçamental de 0,1%. A diferença destes 0,8 pontos percentuais equivale a 1.800 milhões de euros. Por outras palavras, o governo tem margem para gastar este valor sem pôr em causa as metas que definiu.

Proteger poder de compra ou dar bónus às empresas?

Face à margem orçamental de que o governo dispõe neste e no próximo ano, a discussão tem-se centrado nas medidas que deveriam ser priorizadas. Na verdade, as estimativas do CFP são bastante cautelosas, uma vez que, nas contas para 2023, o organismo assumiu que o Governo aumentaria os funcionários públicos em 5,1%, em linha com a inflação esperada para o próximo ano. Ou seja, no próximo ano, o défice podia ficar abaixo da meta definida, mesmo aumentando salários em linha com a inflação.

Só que o Governo não parece estar disposto a fazê-lo. António Costa disse recentemente que os aumentos da função pública deverão andar à volta dos 2%, garantindo que os funcionários públicos “não vão com certeza ser aumentados” em linha com a inflação. Isto tem duas implicações: os trabalhadores continuarão a perder poder de compra no próximo ano e o Governo terá uma despesa menor do que a prevista pelo CFP, pelo que a margem orçamental poderá ser ainda maior.

A julgar pelas recentes declarações de membros do executivo, a prioridade deverá ser a de baixar os impostos sobre as empresas. A redução do IRC tem sido discutida nos últimos dias, com o ministro da Economia a defender uma “redução transversal” (ou seja, para todas as empresas), ao passo que outros dirigentes preferem que esta se aplique em função de determinadas políticas das empresas.

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