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FNAM contra generalização de Unidades Locais de Saúde

"As atuais Unidades Locais de Saúde existentes não permitiram qualquer contributo para o desenvolvimento da acessibilidade aos cuidados de saúde nem se traduziram em qualquer melhoria efetiva da articulação dos níves prestadores dos cuidados", afirma a Federação Nacional dos Médicos.
Hospital, foto de Paulete Matos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu um comunicado a manifestar a sua oposição à criação de mais Unidades Locais de Saúde (ULS), por defender que a sua criação "visou o objetivo fundamental de estender aos cuidados de saúde primários a mesma lógica de gestão empresarial aplicada aos hospitais". Segundo a FNAM, passados 10 meses, o governo ainda não apresentou medidas concretas de reforma dos cuidados de saúde primários (CPS) e "começam, inclusive, a surgir insistentes rumores sobre a preparação de um projeto visando generalizar a criação de ULS em todo o país", pode ler-se no comunicado. 

"As actuais ULS existentes não permitiram qualquer contributo para o desenvolvimento da acessibilidade aos cuidados de saúde nem se traduziram em qualquer melhoria efetiva da articulação dos níves prestadores dos cuidados. No essencial, aquilo a que temos assistido é ao aprofundamento de um modelo burocrático de comando e controlo e a uma preocupante hegemonização dos CSP pelas administrações hospitalares tradicionais", afirma a FNAM.

Se de facto houver a generalização das ULS, acusa a FNAM, isso irá "liquidar todo o processo de reforma dos CSP, conduzirá à própria desarticulação deste nível de prestação de cuidados de saúde e, com o modelo EPE (Empresa Pública do Estado) agregado, abrirá uma porta para subsequentes decisões privatizadoras".

Por outro lado, o governo anunciou ter criado um  “documento orientador” da descentralização das competências à Associação Nacional dos Municípios Portugueses. "No campo da Saúde essa descentralização abrangeria centros de saúde e hospitais e traduzir-se-ia na construção de novas unidades de saúde, mas também assumiria a gestão de alguns sectores de trabalhadores", afirma a federação. Por esse motivo, "é inexplicável que o atual governo retome projectos de desmembramento e pulverização do SNS apesar das repetidas declarações de intenções na defesa do direito constitucional à saúde e do SNS".

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