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FMI quer que Portugal promova ajustamento orçamental

Na sua avaliação anual, o Fundo Monetário Internacional sugere o regresso a receita da austeridade e das reformas liberalizadoras que no passado não evitaram a estagnação económica e a divergência face à Zona Euro.
Rupa Duttagupta liderou a aequipa responsável pela avaliação anual do FMI à economia portuguesa. Foto FMI/Flickr

O Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentou recentemente as conclusões da sua avaliação anual de Portugal. A equipa responsável por avaliar as perspetivas macroeconómicas do país, liderada por Rupa Duttagupta, considera que o Governo tem de conciliar as necessidades urgentes de curto prazo relacionadas com a invasão russa da Ucrânia e as suas consequências internacionais (nomeadamente, ao nível do aumento da inflação e à possível escassez de alguns produtos) com os desafios de longo prazo.

Entre os desafios de longo prazo identificados pelo FMI, incluem-se o envelhecimento populacional e os riscos associados à elevada dívida pública. É por isso que a instituição recomenda que, num futuro próximo, o país procure promover um “ajustamento orçamental amigo do crescimento”. Mas o que é que isto significa na prática?

A primeira implicação desta recomendação é o aprofundamento da contenção orçamental. O FMI diz que “a partir de 2023, será necessário um ajuste orçamental gradual para reconstruir o espaço orçamental”, o que constitui uma recomendação para colocar o foco na redução do défice e da dívida pública. Embora reconheça a necessidade de aumentar o investimento público no país, o FMI também diz que é preciso “abordar as pressões de gastos relacionadas com o envelhecimento”, parecendo sugerir restrições neste tipo de despesa do Estado, numa altura em que esta é ainda mais necessária face à crise económica e social.

A segunda implicação é a que está relacionada com a agenda das “reformas estruturais”. No relatório, pode ler-se que “no médio prazo, reformas estruturais - inclusivamente no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência -, investimento público sustentado e consolidação orçamental dentro de um plano de médio prazo irão construir uma economia mais dinâmica e resiliente”. As reformas estruturais sugeridas vão de alterações no sistema fiscal a medidas que garantam a sustentabilidade do sistema de pensões e do Serviço Nacional de Saúde, bem como a “redução da dualidade no mercado de trabalho”. No passado, este tipo de formulações foi utilizado para defender medidas como a privatização (parcial ou total) da Segurança Social, a redução da despesa pública na Saúde ou a desregulação laboral.

Sem surpresa, o FMI recomenda também a contenção da massa salarial na função pública a médio prazo, o que, na opinião dos analistas, requer uma revisão abrangente das estruturas de emprego e remuneração no setor público. Para o Fundo, “estes esforços são fundamentais para cumprir a prioridade de longo prazo de aumentar o potencial de crescimento de Portugal e acelerar a convergência de rendimentos com o resto da zona euro”. Mas a experiência recente parece mostrar o contrário, já que a contenção orçamental e as reformas estruturais liberalizadoras adotadas pelo país no passado não evitaram a estagnação económica e a divergência face à Zona Euro.

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