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FMI pressiona para cortes de 900 milhões por ano, em salários e pensões

O FMI volta a pressionar Portugal para mudar a política de recuperação de rendimentos e voltar a fazer mais cortes no Estado Social, em salários, pensões e apoios sociais. A instituição quer cortes de 900 milhões de euros por ano, em 2017 e 2018, também quer mais cortes no SNS e que nele não se aplique as 35 horas.
O FMI volta a pressionar Portugal para mudar a política de recuperação de rendimentos e voltar a fazer mais cortes no Estado Social, em salários, pensões e apoios sociais
O FMI volta a pressionar Portugal para mudar a política de recuperação de rendimentos e voltar a fazer mais cortes no Estado Social, em salários, pensões e apoios sociais

O FMI volta a pressionar Portugal para alterar a política de recuperação de rendimentos, que está a ser seguida pelo governo do PS, com o apoio de Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

Apesar de em julho passado, um relatório (ver notícias no esquerda.net aqui e aqui) ter reconhecido erros na projeção dos efeitos recessivos das medidas de austeridade e de nesse relatório ser defendida a reestruturação da dívida, o FMI publicou, nesta quinta-feira 22 de setembro, um relatório sobre Portugal (relatório completo), onde volta a pressionar Portugal para mudar a política de recuperação de rendimentos e infligir novos cortes sobre pensões, salários e apoios sociais, agora com o montante de 900 milhões por ano em 2017 e 2018. Noutro documento, a instituição vem defender também o programa da troika.

Diretoria Executiva do FMI quer mais cortes

“Os Diretores recomendaram um exame minucioso dos gastos, com especial ênfase em melhorias na exigência de prova de recursos dos beneficiários de prestações sociais e no controlo das pensões e dos salários do setor público”, diz o comunicado da Diretoria Executiva do FMI.

Neste comunicado, diz-se também que o programa da troika “foi relativamente bem sucedido, tendo contribuído para a estabilização da economia portuguesa”, ignorando todos os resultados negativos de aumento do endividamento, mais emigração, agravamento brutal das desigualdades sociais...

No comunicado, a diretoria do FMI diz também que “a política fiscal deve ser mais estável e previsível, e concebida de modo a estimular a competitividade e o crescimento”, não sendo difícil de ler nestas palavras uma pressão para o agravamento das desigualdades fiscais, a favor dos mais ricos e das transnacionais.

Cortes de 900 milhões por ano

“O Governo precisa de uma estratégia orçamental credível. (…) Medidas bem especificadas, principalmente do lado da despesa e que resultem num ajustamento estrutural primário de 0,5% do PIB [cerca de 900 milhões de euros] em 2017 e 2018, seria um caminho adequado”, diz o FMI, segundo a Lusa.

A instituição aponta mesmo onde focar os cortes: “em melhores formas de acompanhar os benefícios sociais, na redução dos custos na saúde e no controlo das pensões e dos salários do setor público”.

O FMI aponta também cortes na saúde e na educação: “isentar o setor da saúde da aplicação das 35 horas de trabalho semanais e prosseguir a consolidação da rede escolar tendo em conta o declínio da população em idade escolar”.

E quer continuar o ataque ao Estado Social e à função pública: “aumentar a taxa de saídas naturais para reduzir gradualmente o emprego público, reduzir o prémio salarial relativamente ao setor privado racionalizando os subsídios e os suplementos e limitar o desvio salarial através de um enquadramento do percurso profissional e da manutenção do congelamento da progressão nas carreiras além de 2018”.

Espiral negativa”

No seguimento da Comissão Europeia, também o FMI quer “mais medidas adicionais” para a redução do défice para 2,2%.

O FMI aponta também que “qualquer desenvolvimento que piore a dinâmica da dívida pública pode desencadear uma mudança repentina no sentimento do mercado", enuncia riscos de cortes de rating e ameaça com o risco de "uma espiral negativa".

"Mesmo na ausência de desafios imediatos, falhar na resolução destas fragilidades pode colocar Portugal numa trajetória de médio prazo insustentável e deixar [o país] vulnerável a choques", refere ainda o FMI, e propondo uma política austeritária, diz que "sem uma política significativa, Portugal não vai conseguir ajustar-se às contingências da união monetária nem explorar totalmente os benefícios da integração [europeia]”.

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