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Fisco português perde 236 milhões para a Holanda… só de empresas dos EUA

Com base em dados do fisco norte-americano, a Tax Justice Network fez uma estimativa ao montante dos lucros declarados por essas empresas em vários países europeus. Lucros que são "desviados" para a Holanda quando chega a hora de pagar impostos.
Foto de thetaxhaven/Flickr.
Foto de thetaxhaven/Flickr.

O governo mais agressivo no discurso contra o sul da Europa, e o que mais pressão fez para bloquear o plano de ajuda aos países mais afetados pela pandemia da Covid-19, pratica dumping fiscal, utilizando uma política fiscal agressiva para fazer com que empresas e indivíduos passem a descontar no seu país.

Só contando com os dados das empresas norte-americanas que declaram lucros não onde têm a sua atividade económica mas onde lhes é mais rentável, de Portugal fogem 236 milhões de euros ao ano. Mas o nosso país está longe de ser mais prejudicado nos totais de transferências de receitas fiscais: França perde 2,5 mil milhões, Itália e Alemanha 1,4 mil milhões, Espanha 900 milhões. O total anda perto dos dez mil milhões.

Estas informações constam do relatório “É tempo da União Europeia fechar os seus próprios paraísos fiscais” publicado pela Tax Justice Network. Este classifica-se como “um think tank ativista, liderado por peritos” e independente, fundado em 2003, com a missão de conseguir uma “mudança sistémica” em assuntos relacionados com os paraísos fiscais e a globalização financeira.

No relatório divulgado na quarta-feira da semana passada, o grupo defende que a União Europeia acabe com os paraísos fiscais no interior do seu espaço e apresenta a Holanda como o quarto maior veículo de fuga fiscal em 2019.

Na altura das negociações sobre os pacotes de ajuda à luta contra a Covid-19, a Holanda, em alternativa à criação conjunta de dívida europeia, propusera um fundo voluntário. Para ele, disse querer contribuir com pouco mais de mil milhões de euros. No seu relatório, o Tax Justice Network vem lembrar que só a Itália perde todos os anos mil milhões e meio de euros para este país.

Em causa, nestas contas, estão lucros provenientes do exterior da União Europeia, especificamente dos Estados Unidos. As empresas norte-americanas pagam mais impostos na Holanda do que nos outros países da UE todos juntos, sem contar com os paraísos fiscais na Irlanda e Luxemburgo. Só que os peritos acreditam que o modelo é ineficaz, uma vez que para cada dólar que a Holanda coleta de lucros de empresas norte-americanas que nelas pagam impostos a nível europeu, o conjunto da União Europeia perde quatro. O que equivale a “uma transferência enorme de riqueza para fora da Europa e para as contas em bancos offshore das empresas e indivíduos mais ricos do mundo.”

O relatório não se limita a contabilizar perdas, apresenta ainda alternativas. Para esta rede, seria preciso introduzir um princípio unitário de taxação que “acabaria com a oportunidade de separar os lucros da atividade económica real que os gera; introduzir-se-ia um imposto empresarial mínimo de 25% ou superior, o que “retiraria a maior parte dos incentivos” para a mudança de taxação de lucros para outros países, e um imposto sobre os excedentes de lucros que algumas empresas estão a ter durante a pandemia de entre 50 a 75%; e a obrigatoriedade de relatórios por todos os países de forma a assegurar a transparência sobre as empresas que mudam a sua cobrança de lucros para outras paragens.

O presidente-executivo deste grupo acrescenta ainda que “a pandemia do coronavírus expôs os custos graves da chamada “competição fiscal” entre países.” Para Alex Cobham, “durante anos, a Holanda provocou uma corrida para o fundo dentro da UE, entregando cada vez mais riqueza e poder às grandes empresas – e tirando-o de enfermeiros e trabalhadores dos serviços públicos que arriscam a vida hoje em toda a Europa”. Para este especialista, é tempo destes países “trabalharem juntos para priorizar o bem estar da sociedade sobre os interesses das empresas mais ricas.” Portanto, há que acabar com o “alçapão para um paraíso fiscal”. “As receitas fiscais devem ser provenientes da atividade real, tal como as necessidades de saúde o são”.

Para além dos impostos das empresas exteriores à União Europeia, a Holanda fica ainda a ganhar com a deslocação de empresas no interior do espaço europeu. Já em 2012, 19 dos 20 grupos económicos do PSI-20 da Bolsa de Lisboa tinham sede na Holanda.

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