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Fisco mantém 886 inspetores com vínculo precário
Quase 900 inspetores tributários estão há dois anos em "período experimental", sem qualquer previsão para a sua integração. São estagiários que cumprem funções de inspeção como profissionais a tempo inteiro.
Entraram para os serviços tributários como estagiários através do concurso de recrutamento lançado em 2012, numa formação de um ano que os habilitaria para integrar a carreira. No entanto, o Ministério das Finanças não indica quando irá o curso terminar, no que o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), Nuno Barroso, denuncia como "inércia dos responsáveis" em declarações ao jornal Público.
Apesar de estagiários, cumprem funções inspetivas o que, formalmente, os coloca numa situação de autoridade delicada porque, segundo o Sindicato dos Trabalhos dos Impostos (STI), "não têm poderes formais para agir como inspetores", o que significa que "tudo o que fazem pode ser contestado".
Para além de exercerem funções sem autoridade efetiva, o facto de continuarem em formação significa que mantêm salário de estagiário e não evoluem na carreira. Para os casos de pessoas que já eram trabalhadores do fisco e decidiram aderir ao concurso de 2012, isto significou um retrocesso de pelo menos três anos.
Questionado pelo jornal Público, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais confirma o prazo "em que o trabalhador se encontra em fase de aprendizagem" e "avaliação de desempenho" é de facto de um ano, mas a avaliação da prova final é posterior, no que parece ser a justificação para o atraso. No entanto, o Despacho n.º 1667/2005, de 25 de janeiro de 2005, define claramente o prazo de um ano para o período de formação e avaliação.
Precisamente essa é a interpretação do Bloco de Esquerda que, numa pergunta enviada ao governo no passado dia 19 de janeiro, considera que no “Regulamento de Estágio para ingresso nas categorias do grau 4 das carreiras do grupo de pessoal de administração tributária”, aprovado pelo Despacho n.º 1667/2005 de 25 de janeiro, "está estabelecido que o mesmo tem a duração de um ano, sendo, pois, previsível que tivesse terminado em dezembro de 2015." Contudo, "o estágio prolongou-se: só em julho de 2016 tiveram fim todas as avaliações finais necessárias (três provas eliminatórias de aprovação e a avaliação prática) e mais grave ainda é o facto de, até à data, os resultados das avaliações ainda não terem sido publicados, continuando o estágio destes inspetores tributários a decorrer até hoje."
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