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Fisco fechou os olhos a transferências de 10 mil milhões para offshores

Quase 10 mil milhões de euros transferidos de contas portuguesas para esconderijos fiscais durante o governo do PSD/CDS passaram ao lado do controlo da autoridade tributária.
Durante os mandatos de Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, o fisco não publicou as transferências para offshores e deixou de fora do controlo 20 declarações no valor de quase 10 mil milhões de euros. Foto Mário Cruz/Lusa

Segundo a notícia revelada esta terça-feira pelo jornal Público, o Ministério das Finanças confirmou ter detetado “omissões” na informação relativa aos anos anteriores sobre transferência de capitais para offshores. O anterior governo não cumpriu as instruções dadas em 2010 para que as estatísticas sobre estas transferências fossem publicadas no Portal das Finanças.

O Ministério das Finanças diz que se tratam de “20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objecto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária”, no valor de mais de 9800 milhões de euros, enquanto a máquina fiscal estava sob a tutela de Paulo Núncio, Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque. Trata-se de um valor superior ao do Orçamento para a Saúde e Educação ou aos juros anuais da dívida paga pelo Estado português.

A comunicação dessas transferências foi feita ao fisco pelas entidades financeiras, como a lei exige, mas só agora estão a ser alvo de controlo pelos serviços. A situação pode dar origem à perda de receita fiscal para o Estado português, pois no caso das operações anteriores a 2013 o prazo de liquidação do imposto em falta já caducou.

Este buraco no controlo das transferências para offshores obrigou à revisão em alta dos valores em causa, que aumentaram para o dobro entre 2011 e 2014, de dez mil para vinte mil milhões de euros. No ano de 2015 houve uma forte subida de comunicações de transferências, totalizando só nesse ano quase nove mil milhões de portugueses. Em declarações ao Público, um advogado especializado na matéria aponta como razões desta subida a adesão da Suíça à troca de informações, o colapso do BES e o fim da dispensa da pena por crime de fraude fiscal quando o imposto devido é pago.

As empresas sedeadas nas Bahamas são o principal ponto de destino destas transferências, seguindo-se Hong Kong e Panamá, no que toca ao montante envolvido nas operações. Quanto ao número de transferências efetuadas nos últimos anos destacam-se Hong Kong, Emirados Árabes Unidos e Panamá.

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