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“Fim do sigilo bancário permite combate mais eficaz à fraude e evasão fiscal”

Lembrando que os estudantes que pedem bolsa e os idosos que requerem o CSI não têm sigilo bancário, e destacando que o fim do sigilo não significa tornar as contas públicas, Catarina Martins lamentou a “hipocrisia da direita” que, votando diretivas que acabam com o sigilo bancário para que entidades de outros países possam combater a evasão fiscal, “nega essa possibilidade ao nosso país”.
Foto de Paulete Matos.

“Temos alguma dificuldade em compreender a decisão do senhor Presidente da República”, avançou Catarina Martins no Faial.

“Quando um estudante para ter bolsa de estudo não tem sigilo bancário, quando um idoso para ter o Complemento Solidário para Idosos não tem sigilo bancário, é muito difícil perceber como é que não há oportunidade política para permitir que o fisco tenha acesso uma vez por ano ao cruzamento de dados que possa permitir combater, de uma forma mais eficaz, a fraude e a evasão fiscal”, acrescentou a coordenadora do Bloco.

Para Catarina Martins, é “inaceitável e de uma tremenda hipocrisia que a mesma direita que, no Parlamento Europeu, votou diretivas e acordos que acabam com o sigilo bancário para que entidades de outros países possam combater mais eficazmente a evasão fiscal negue essa possibilidade ao nosso país”.

“E nós perguntamo-nos: então não era politicamente oportuno que o fisco em Portugal pudesse ter uma forma de cruzamento de dados para detetar situações em que são declarados rendimentos muito baixos quando há contas bancárias muito altas?”, sublinhou a dirigente bloquista.  

Catarina Martins assinalou ainda que “o fim do sigilo bancário não significa tornar as contas públicas. É, isso sim, permitir que, uma vez por ano, para contas com valor elevado, o fisco possa ter acesso a informações que permitam o cruzamento de dados e lutar contra a evasão e a fraude fiscal”.

“E isso é uma medida de justiça no nosso país, num país em que nós sabemos que, quem tem tanto, muitas vezes foge aos impostos”, rematou.

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