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Fim da “herança Cristas” nas rendas é muito importante, diz Bloco

O deputado Jorge Costa realça que a reversão da “herança Cristas” nas rendas é muito importante, “sobretudo para as pessoas mais desfavorecidas” e lamenta que, “por falta de apoio do PS”, não tenha sido possível criar uma compensação para os senhorios mais pobres.
Bloco realça que a reversão da “herança Cristas” nas rendas é muito importante - Foto de Paulete Matos
Bloco realça que a reversão da “herança Cristas” nas rendas é muito importante - Foto de Paulete Matos

Nesta quinta-feira, 6 de abril, foram debatidos na Assembleia da República vários projetos de alteração ao “arrendamento porta 65”, que serão votados nesta sexta-feira. O deputado Jorge Costa apresentou o projeto de lei do Bloco de Esquerda que “alarga em cinco anos a idade máxima para acesso ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65”.

Em declarações à comunicação social sobre as alterações à lei das rendas, Jorge Costa afirmou:

“A lei das rendas é uma das heranças mais pesadas do governo anterior da ministra Assunção Cristas. Que ela agora possa ser revertida é muito importante, sobretudo para as pessoas mais desfavorecidas, mais idosas, pessoas com deficiência, que estavam ameaçadas de perder as suas casas com o aumento drástico das rendas”.

O deputado sublinhou que a "maior proteção dos inquilinos face aos despejos" e o "alargamento do prazo para a passagem para o mercado liberalizado das rendas" são grandes conquistas da nova lei. “No essencial, estas alterações vêm defender e proteger quem mais precisa de proteção nos últimos anos da sua vida ou por condições específicas da sua condição”, destacou ainda.

O aspeto negativo do processo

Jorge Costa realçou, em segundo lugar, um aspeto negativo deste processo de alteração da lei das rendas, que foi “o facto de não ter sido possível ter maioria, por falta de apoio do PS, para uma compensação aos senhorios mais pobres, que têm casas alugadas neste regime fora do mercado liberalizado: casas alugadas a pessoas com mais de 65 anos, ou com deficiência, que têm rendas limitadas”.

O deputado apontou que o Bloco de Esquerda “propôs uma compensação”, a criação de um subsídio para estes senhorios mais pobres.

“Esta proposta tinha até o apoio da deputada Helena Roseta, que teve um papel muito importante em todo este processo, mas infelizmente o PS não quis dar o seu voto. Com isso impediu que os senhorios com maiores dificuldades económicas pudessem vir a ter este subsídio, nos casos em que têm casas arrendadas com alugueres mais baixos. É uma oportunidade perdida”, sublinhou Jorge Costa.

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