“É absolutamente adequado e é a decisão correta porque aquilo que este decreto-lei traduzia era uma ilegalidade”, afirmou Mário Nogueira à agência Lusa em reação ao veto presidencial do decreto do governo que determinava a recuperação de dois anos, nove meses e dezoito dias de tempo congelado na carreira dos professores.
Para o líder da Fenprof, o decreto do governo era “uma violação da lei do Orçamento do Estado para 2018” porque em vez de negociar o prazo e o modo de recuperar todo o tempo de serviço, o que o governo fez “foi apagar seis anos e meio de tempo de serviço”.
"No dia 3 de janeiro, os docentes vão estar à porta do Ministério da Educação para dizer ao Governo: Estamos aqui para iniciar essa negociação”, prosseguiu Mário Nogueira, recusando uma repetição das negociações do ano passado em que o governo pretendia negociar quanto tempo é que se poderia recuperar.
“Não se trata de uma bonificação, trata-se de tempo que as pessoas trabalharam e que não pode ser apagado”, sublinhou o sindicalista, propondo seguir o exemplo da Madeira — em que os sindicatos e o Governo Regional chegaram a acordo, com um prazo de recuperação do tempo de carreira feito ao longo de sete anos — aplicando-o ao resto do país.
“Se o Governo insistir em apagar tempo de serviço ou até considerar que não vai contabilizar tempo nenhum, pois aí vai contar com uma forte e uma dura luta dos professores, agora ainda com mais convicção que a razão está do nosso lado, sempre esteve, porque ninguém tem o direito de eliminar tempo que as pessoas trabalharam”, concluiu Mário Nogueira.
FNE congratula-se e também defende exemplo da Madeira
Pela Federação Nacional da Educação, João Dias da Silva congratulou-se com o veto presidencial, considerando que "o governo estava a tentar impor o que a lei não lhe permitia”.
"Temos disponibilidade para encontrar uma solução, que entendemos que até deve ser convergente na totalidade do território nacional, podendo haver uma convergência com a opção que foi tomada na Região Autónoma da Madeira", afirmou o secretário-geral da FNE à agência Lusa.
Governo lamenta veto e promete negociar
Em nota divulgada à comunicação social, o governo lamentou o veto presidencial por não permitir que sejam contabilizados os dois anos, nove meses e dezoito dias que constavam do seu decreto e foram alvo de repúdio por parte dos professores e dos restantes partidos parlamentares.
O executivo diz que vai aguardar a “entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2019 para iniciar um novo processo negocial com as estruturas sindicais”.
