You are here

Fenprof intima Governo a divulgar lista de escolas com amianto

A Federação Nacional dos Professores entregou no final da semana uma intimação no Tribunal de Lisboa para que o Ministério da Educação dê a conhecer a lista completa das escolas com amianto. Governo respondeu que ainda não tem essa informação, reconhecendo que não cumpre a legislação em vigor.

Na audição na Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura. realizada na passada terça feira, o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, Casanova de Almeida, não soube indicar aos deputados o número de escolas que ainda têm amianto. O governante limitou-se a informar que pelo menos 117 escolas públicas foram já alvo de intervenção para a remoção de placas de fibrocimento e que estão ser atualmente realizadas obras em mais 36 estabelecimentos.

Perante a falta de informação por parte do executivo do PSD/CDS-PP, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou no final da semana uma intimação no Tribunal de Lisboa para que o Ministério da Educação (MEC) esclareça qual é o número exato de escolas que ainda têm amianto.

"O Governo tarda em cumprir a lei e põe em risco a saúde da comunidade escolar", afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

Lembrando que "já passaram três anos" desde a publicação da lei que obriga o executivo a fazer um levantamento público das escolas com amianto e a divulgar "a informação num portal" de acesso público, o dirigente sindical frisou que o MEC está a fazer "uma birra perigosa".

Mário Nogueira garantiu que a Fenprof irá também dirigir-se "à Comissão Europeia, caso o silêncio do Governo se mantenha", alertando que podem existir “mais de um milhar de escolas com amianto".

"Já que não cumpriram a lei durante quase dez anos, que a cumpram agora", frisou, avançando que serão convidadas outras organizações de professores e associações de pais para se "fazer uma denúncia" em conjunto.

Governo não cumpre lei sobre amianto em edifícios públicos

Em 2003, durante o Governo de Durão Barroso, a Assembleia da República (AR) aprovou, por unanimidade, uma resolução para que, no prazo máximo de um ano, se procedesse à inventariação de todos os edifícios públicos com amianto, procedendo-se à sua remoção sempre que o estado de conservação ou risco para a saúde o justificasse.

Seis anos depois, durante o Governo de José Sócrates, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, que gere o património imobiliário do Estado, solicitou a todos os ministérios listas de edifícios que poderiam ter amianto na sua construção. Apenas 9 dos 14 ministérios então existentes, bem como a Presidência do Conselho de Ministros, enviaram informação. Um dos ministérios em falta foi o Ministério do ambiente.

Entretanto, a ausência da concretização das medidas aprovadas na AR, levou o Bloco de Esquerda a apresentar, em 2010, um projeto de resolução onde recomendava ao Governo a adoção de medidas para prevenir e mitigar os riscos da exposição ao amianto nos edifícios públicos.

Já em 2011, e sem que a resolução aprovada em 2003 tivesse tido, até então, o efeito prático pretendido, foi publicada a Lei 2/2011, de 9 de fevereiro, que veio estabelecer procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios públicos.

Perante o reiterado incumprimento da lei sobre amianto em edifícios públicos, o Bloco de Esquerda tem vindo a questionar, em diversas ocasiões, o Governo, denunciando e alertando para o risco da existência de amianto em diversos estabelecimentos públicos, entre os quais escolas.

Em março de 2011, pouco antes de formar Governo com o partido de Pedro Passos Coelho, o próprio CDS também alertava para a necessidade de priorizar a execução das medidas associadas à exposição, utilização e remoção de amianto previstas na Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012.

Numa comissão parlamentar, em fevereiro de 2013, Miguel Relvas, então ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, admitia não estar a cumprir a lei, afirmando que o Grupo de Trabalho para os Assuntos do Território, sobre o qual recaía a responsabilidade de fazer o levantamento dos edifícios com amianto, não tinha meios para tal.

Escolas com amianto

No início ano passado, o Ministério da Educação apresentou um relatório onde enumerava 52 escolas que deveriam ser alvo de obras para a remoção de placas de fibrocimento que continham amianto, obras estas que seriam concluídas até ao final das férias de verão de 2013.

Algumas destes estabelecimentos de ensino ainda aguardam o arranque das intervenções, como é o caso da Escola Básica e Secundária Professor Mendes dos Remédios, e da Escola Básica Bernardim Ribeiro, no Alentejo, ou da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, e da Escola Secundária Damião de Góis, em Alenquer.

Muitas outras escolas, como a Escola Básica 2/3 Gonçalo Nunes, em Barcelos, só foram alvo de obras parciais.

A par dos estabelecimentos a cargo do MEC, também existem ainda os estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo da responsabilidade das autarquias que aguardam indefinidamente por obras urgentes.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Sociedade
(...)