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Fenprof acusa Ministério de ter “duas faces”

A federação de professores diz que as 3000 vinculações anunciadas pelo governo são insuficientes e acusa o Ministério da Educação de ceder ao lóbi dos colégios privados.
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. Foto Paulete Matos.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a Fenprof reagiu à aprovação pelo Conselho de Ministros do diploma que deverá permitir a vinculação a três mil professores em situação precária. “Ministério com duas faces, dá com uma mão para tirar com a outra…”, é o título da nota da federação sindical. Reconhecendo alguns aspetos positivos no diploma, a Fenprof “rejeita o tom triunfalista” com que ele foi apresentado na 5 de Outubro.

A Fenprof aponta a insuficiência das 3000 vinculações, como já tinha sublinhado durante as negociações, bem como a manutenção da “norma travão”, embora com a redução do número de anos exigido para a vinculação dos docentes contratados.

As críticas vão também para a criação de uma norma transitória “que permitirá o concurso dos professores com emprego em colégios privados (com contrato de associação), à frente de centenas de professores que estão contratados pelo Estado”. Para a Fenprof, trata-se de uma cedência do governo ao lóbi dos colégios privados, que ficam assim “isentos de pagar quaisquer indemnizações aos professores que, eventualmente, viessem a despedir. Por outro lado, ela “atira para o desemprego professores com contrato com o Ministério da Educação” e isso, no entender da Fenprof, viola normas do Código do Trabalho.

Por último, a federação queixa-se ainda de não ter sido respeitado o direito das organizações sindicais a pronunciarem-se sobre esta norma transitória, o que “viola o direito à negociação coletiva”. Ao não terem sido ouvidos nas negociações sobre medidas que depois aparecem no diploma aprovado pelo governo, os professores apontam a falta de uma "elementar ética negocial" por parte dos responsáveis pelo Ministério da Educação.

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