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FCT não prolonga prazos de candidatura para bolsas e projetos de investigação

A FCT pronunciou-se contra a possibilidade de adiamento de prazos em pleno estado de emergência. Deputado bloquista Luís Monteiro questionou o Governo e diz que esta é a pior altura para "afastar os cientistas da Ciência”.
Protesto de Investigadores e Bolseiros. Julho de 2018. Foto: Núcleo do Porto da ABIC/Facebook.
Protesto de Investigadores e Bolseiros. Julho de 2018. Foto: Núcleo do Porto da ABIC/Facebook.

A FENPROF e a ABIC requereram esta sexta-feira em comunicado o adiamento dos prazos de candidatura aos concursos de bolsas de doutoramento e projetos científicos da FCT. Em causa está a invocação do estado de emergência que condiciona a submissão das candidaturas.

Atualmente o prazo limite para a apresentação de candidaturas aos concursos de bolsas de doutoramento é dia 28 de Abril. O prazo limite para os projectos de investigação é dia 30 de Abril. Estes prazos são resultado de uma primeira prorrogação a 13 de março pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), na sequência das medidas excepcionais e urgentes decretadas pelo Governo.

Posteriormente, a 18 de março, foi declarado o estado de emergência, entretanto prolongado até dia 2 de maio. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) mencionam que “muitos colegas continuam impedidos de obter documentos oficiais necessários às candidaturas, de instituições portuguesas e estrangeiras” devido ao encerramento das instalações, enquanto outros “estão envolvidos diretamente em trabalhos relacionados com a pandemia".

Denunciam ainda que a FCT não está acompanhar a legislação que determina o estado de emergência (Lei n.º 1-A/2020), que impõe a suspensão dos procedimentos administrativos no que respeita à prática de atos por particulares.

Em resposta a este comunicado, a FCT já se pronunciou na tarde desta sexta-feira contra a possibilidade de nova prorrogação de prazos, alegando querer “retomar as condições de normalidade” em pleno período de estado de emergência para cumprir o planeamento da avaliação e de comunicação de resultados durante este ano.

Entretanto docentes do Ensino Superior e Investigadores lançaram uma petição também a solicitar o adiamento destes prazos por mais 3 semanas a contar do levantamento do estado de emergência, previsto para 3 de maio de 2020. À hora de edição desta notícia a petição já ultrapassava as mil assinaturas.

“O tempo é de combate à Covid-19, não é o de afastar os cientistas da Ciência”

Depois de ter questionado a 17 de março o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a necessidade de o Governo “garantir que nenhum bolseiro, nenhum contratado a prazo, e nenhum projeto de investigação seriam prejudicados nos prazos e no financiamento”, o deputado bloquista Luís Monteiro lembrou esta sexta-feira que a pergunta ficou sem resposta.

Apesar de o projeto de resolução proposto pelo Bloco ter sido chumbado com os votos do PS e da direita, Luís Monteiro reconhece que a medida posterior do governo veio ao encontro das preocupações dos investigadores, ao adiar para o fim de abril o prazo do concurso das bolsas de investigação.

Mas com o estado de emergência em vigor até 2 de maio e a falta de acesso a recursos necessários devido ao encerramento das instituições de ensino superior, agravaram-se “as condições adversas ao trabalho científico”, sublinha Luís Monteiro, ao exigir agora ao Governo uma garantia de que "os prazos para candidatura para bolsas e projetos de investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia são estendidos para lá do estado de emergência e das medidas mais restritivas de contenção da pandemia da Covid-19”.

 

 

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