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“Fazer do combate à precariedade uma prioridade nacional”

No debate de urgência marcado pelo Bloco, José Soeiro apresentou exemplos de precariedade como as 600 trabalhadoras da Santa Casa de Lisboa, os trabalhadores em outsourcing ou das entregas de comida. O deputado apelou ao combate à precariedade em termos de fiscalização e a mudar o código de trabalho.

O Bloco agendou para esta quinta-feira um debate de urgência na Assembleia da República sobre o tema da precariedade. José Soeiro começou a sua intervenção neste debate relembrando os nomes das ajudantes familiares que o Bloco recebeu na passada quarta-feira. São 600 trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que prestam apoio domiciliário e que trabalham a recibos verdes. Isto apesar de terem horário de trabalho e de responderem hierarquicamente no interior da instituição. Por isso, o deputado bloquista considera que estas trabalhadoras que “cuidam dos outros por necessidade mas também por amor” são “falsos recibos verdes” e assim “ninguém cuida dos seus direitos”. Não têm direito a férias pagas, a folga, trabalham ao fim de semana e à noite sem subsídio noturno e “apanham as doenças dos doentes que cuidam” e sofrem “o desgaste imenso da profissão” sem ter direito a um seguro de saúde justo.

José Soeiro apelou ao respeito que é “o direito a ser olhado” porque “se há uma obrigação da democracia é olhar para quem sendo tão essencial como são estas mulheres é também mais invisível.” E desafiou o governo a revogar o decreto lei de 1989, de Cavaco Silva, que nega um contrato a estas trabalhadoras.

O deputado responsável pelas questões laborais na bancada do Bloco, sublinhou também outras situações de precariedade. Desde logo, outra situação de precariedade na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a das amas que também trabalham a recibo verde. O mesmo acontece ainda com as amas da Segurança Social que continuam à espera da regularização da sua situação apesar do governo ter prometido integrá-las no âmbito do PREVPAP.

A propósito do programa de regularização de precários, Soeiro lembrou várias situações não resolvidas: na RTP, no Instituto do Mar e da Atmosfera, no INIAV ou no IEFP. Mas também teve ocasião para sublinhar as “centenas de milhares de precários do privado” que são “vítimas dos mais variados abusos”. Pelo que “num país em que a precariedade se faz em grande medida pela transgressão à lei, precisamos de uma Autoridade para as Condições do Trabalho muito mais forte e atuante”, de campanhas que percorram as empresas afirmou o deputado.

Deu ainda exemplos concretos de precariedade absoluta como o de um contrato da Randstad em que o trabalhador é contratado para trabalhar 40 horas na PT Sales mas ganha menos do que o salário mínimo ou os contratos de outsourcing da empresa Egor, também na Altice, em que o horário semanal de 40 horas é definido como sendo “entre as zero e as 24 horas”. Trabalha-se “a qualquer hora do dia, o patrão logo decidirá” e o trabalho suplementar não é pago como tal.

O Bloco tem em debate uma proposta para tornar este tipo de normas como nulas, segundo anunciou o deputado que considerou ainda o abuso do outsorcing como “provavelmente a via maior de precarização”.

Soeiro apresentou ainda o exemplo dos trabalhadores da Glovo que entregam comida de bicicleta mas não têm um contrato de trabalho mas de profissional liberal, sem qualquer proteção.

O deputado terminou a sua intervenção lançando três desafios: “olhar para os novos esquemas de precarização e impedir que se disseminem”, mudar a lei do trabalho e alterar as normas de precarização e fazer com que o Estado dê o exemplo, regularizando o que falta no PREVPAP e fazendo do combate à precariedade uma prioridade no âmbito da fiscalização.
 

"Para combater a precariedade é preciso alterar o código do trabalho"

No mesmo debate, a deputada Isabel Pires reafirmou a urgência de debater “o modelo de organização de trabalho que queremos” e salientou a necessidade de “ir mais longe” do que aquilo que já foi alcançado, nomeadamente com o processo de regularização dos precários do Estado.

Para a deputada, “ir mais longe é ir ao código do trabalho” e assim defendeu a necessidade de o alterar.

Isabel Pires questionou ainda quando o concurso que foi lançado para inspetores da ACT estará concluído, “porque estes trabalhadores são essenciais para fazer cumprir o código de trabalho e ir mais longe no combate à precariedade”.

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