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Fatura da luz inclui 88 milhões em subsídios à indústria

Subsídio à interruptibilidade custará este ano menos 24 milhões de euros na fatura da eletricidade. Das empresas que recebiam desconto, nem todas estavam aptas a prestar o serviço contratado. Para atingir maior poupança, falta ainda alterar as regras deste subsídio, como acordado entre o Governo e o Bloco de Esquerda há um ano.
Foto: esquerda.net

Serviço de interruptibilidade. É este o nome do serviço que custará aos consumidores 88,4 milhões de euros na fatura de eletricidade, de acordo com os cálculos feitos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) hoje noticiados pelo jornal Público. O serviço de interruptibilidade garante um desconto na fatura elétrica a empresas industriais inscritas numa lista de grandes consumidores de eletricidade. Estas unidades estão disponíveis para reduzir os seus consumos em situações de emergência e de eventual desequilíbrio entre a produção e a procura de eletricidade que possa causar um apagão.

Empresas com a Ar Líquido, Cimpor, CMP, CUF, Portucel, Sakthi, Secil, Siderurgia, Solvay e  Somincor, membros da Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica, mas também a Altri, Renova, Sonae Indústria, Sovena ou Riopele têm beneficiado destes subsídios.


Ler também: Interruptibilidade: a renda dos grandes grupos industriais

O valor total previsto pela ERSE apresenta uma redução de 24 milhões comparativamente ao valor de 2017. Esta redução ocorre porque a entidade reviu “ligeiramente em baixa” o valor da interruptibilidade para 2018 após ter detetado nos testes situações de “incumprimento por parte de algumas instalações”.

Foi a suspeita de que algumas das 50 grandes empresas com contratos de interruptibilidade não estavam aptas para prestar o serviço acordado que levou o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, a determinar a realização de testes.

Novo regime para o subsídio ainda por definir

A presente redução do custo deste subsídio resulta apenas da cessação do seu pagamento a empresas que não reuniam as condições para o receber. Porém, as regras legais para a sua atribuição - cuja alteração constava das medidas acordadas no grupo de trabalho criado pelo Governo, Bloco de Esquerda e PS - permanecem inalteradas. O documento da ERSE sobre as tarifas reguladas para 2018 indica que a medida ainda não foi aplicada. Em resposta ao Público, “a ERSE desconhece alterações” além da realização dos testes, mas diz que “terá em consideração no cálculo tarifário os impactos provenientes das alterações ao regime da interruptibilidade assim que sejam concretizadas”.

Dos 88,4 milhões de euros previstos pela ERSE para a remuneração do serviço de 2018, 20 milhões serão pagos à Siderurgia Nacional, responsável por 2,5% do consumo elétrico.

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