You are here

Familiares de mineiros vitimados pela exposição ao urânio vão ser compensados

As mulheres e os filhos dos trabalhadores da minas de urânio que faleceram devido a cancros causados pela radioatividade vão receber uma compensação do Estado.

As negociações entre o Bloco e o governo e a articulação a nível parlamentar entre o Bloco, PS, PCP e PEV permitiu, 15 anos após o encerramento da Empresa Nacional de Urânio (ENU), que os familiares dos trabalhadores que faleceram devido a doenças provocadas pela sua atividade profissional sejam compensados.

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade um texto, com base em projetos do Bloco, PS, PCP e PEV, onde se estabelece um prazo de 60 dias para o governo regulamentar essas compensações que serão pagas pela Segurança Social.

A aprovação deste diploma, um texto de substituição de projetos de lei do Bloco, PCP e PEV apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social e que foi apresentado no final das votações de hoje, foi aplaudido pelos deputados e também pelas pessoas que estavam nas galerias do parlamento.

Assim, os familiares de quem faleceu entre os 45 e os 55 anos devido a neoplasias malignas, nomeadamente do cancro do pulmão, ossos e sistema linfo/hematopoiético irá receber 50 mil euros, baixando o montante para os 40 mil euros a quem conseguir provar que o cônjuge ou o pai morreu entre os 55 e os 65 anos, pelas mesmas razões.

Nos casos em que as vítimas tinham mais de 65 anos a compensação será de 30 mil euros.

Estima-se quer ascendam a 70 o número de trabalhadores vítimas do contato com o urânio que era muito utilizado quer na indústria bélica quer nas centrais nucleares.

Refira-se que desde 1977, a Empresa Nacional de Urânio (ENU), com sede no concelho de Nelas, no distrito de Viseu, explorou as minas que continham este mineral, tendo entrado em liquidação em 2001 e fechado definitivamente em 2004, numa altura em que já havia indicação de 100 casos de morte de trabalhadores relacionados com a radioatividade.

Há ainda um conjunto de situações relacionadas com filhos destas vítimas que também sofrem ou sofreram os efeitos do urânio e por essa razão apresentam problemas nos brônquios e nos pulmões.

Em 1995, foi criado um decreto lei que definiu o regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice dos mineiros do urânio, a partir dos 50 anos, bem como bonificações das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência.

Entre 2005 e 2014, o regime foi sendo alargado aos trabalhadores que não tendo entrado nas minas, exerciam atividade que os expunham também aos mesmos perigos.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Sociedade
(...)