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“Exigências dos tratados colocam em causa a livre escolha dos povos”

Pedro Filipe Soares descreveu o grupo de trabalho sobre a dívida como um “espaço de diálogo” que produziu propostas diferentes da posição de cada partido e foi o fruto de um “trabalho construtivo para resolver os problemas do país”.
Pedro Filipe Soares
Foto Paulete Matos.

“Da parte do Bloco, sabem que há posições diferentes daquelas que constam do relatório. A nossa relação com este debate é antiga e é conhecida”, afirmou o líder parlamentar do Bloco na conferência de imprensa da apresentação do relatório sobre a sustentabilidade da dívida externa de Portugal, no âmbito do grupo de trabalho formado pelo Bloco, PS e vários académicos, com a participação do governo.

“Para além de propor medidas que o governo português pode tomar por iniciativa própria, outro dos objetivos foi de dotar o governo de ferramentas e instrumentos para negociar no quadro europeu, já que essa era a posição de partida do PS no arranque deste grupo de trabalho”, explicou Pedro Filipe Soares.

Reconhecendo que a dívida “funciona como mais uma forma de pressão sobre as escolhas orçamentais”, o líder parlamentar do Bloco afirmou que “uma das conclusões que retiramos com toda a frontalidade é que as exigências que os tratados europeus fazem a países como Portugal, sem olhar com a necessária sensibilidade social e política para a situação do país, são os continuados excedentes primários que colocam em causa a livre escolha do povo”.

Pedro Filipe Soares destacou alguns dos temas questionados neste relatório “que ninguém antes questionou”, como a política de provisões do Banco de Portugal, que tem prejudicado as finanças públicas, ou a redução das maturidades médias da dívida pública.

O primeiro repto deste grupo de trabalho é que o governo possa tomar estas decisões no quadro nacional com base na atual maioria parlamentar. O outro é o do início das negociações com a Europa para a mutualização que alarga prazos de maturidade, reduz os juros a 1%, significando na prática um corte assinalável da dívida aos credores oficiais europeus.

“Esta é uma das urgências pela qual vale a pena que o governo se bata”, defendeu Pedro Filipe Soares, concluindo que o resultado do trabalho dos últimos meses “não é um relatório final do que é preciso fazer com a dívida. É um debate em curso, a que o relatório dá passos corretos, mas podemos ir mais adiante neste processo”.

"Esta ideia de compromisso não anula as diferenças entre partidos", diz Galamba

Em nome do PS, João Galamba afirmou que o trabalho dos últimos meses mostra que a colaboração entre partidos à esquerda “vale a pena”. “A ideia de compromisso não anula as diferenças entre partidos. Partimos das nossas diferenças para identificar um problema comum e procurando convergências para responder a esse problema”, prosseguiu o deputado do PS.

João Galamba destacou a proposta sobre a redução das provisões do Banco de Portugal, afirmando que ele “está sobrecapitalizado de forma injustificada”, e defendeu um consenso nacional sobre essa matéria. “São recursos públicos fundamentais que são úteis a outras áreas, como a Saúde e a Educação”, sublinhou.

No início desta conferência de imprensa, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, clarificou que o governo não assina este relatório, mas destacou três conclusões com que “o governo está, até certo ponto, de acordo”: a compra antecipada da dívida ao FMI, o maior acesso ao programa de compra de dívida do BCE e a alteração da política de aprovisionamento elevado do Banco de Portugal, que se deve aproximar mais do praticado pela generalidade dos bancos centrais nos países europeus.

“Quanto à mutualização da dívida, é uma questão que deverá ser colocada no plano europeu, como fez a Irlanda, e não de forma unilateral”, concluiu o secretário de Estado.

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