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Ex-secretário de Estado do PSD com ligações ao negócio de importação de lixo italiano

Análise às cerca de 3 mil toneladas que já estão em território português revelaram "eventuais irregularidades", assinala o Ministério do Ambiente, que suspendeu a sua deposição no aterro da Mitrena, em Setúbal.

As 2.700 toneladas de resíduos que já se encontram em Portugal foram sujeitas a análise conforme requerido pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), concluindo-se que "existem parâmetros que suscitam dúvidas, nomeadamente o parâmetro Carbono Orgânico Dissolvido".

Segundo divulgou esta quarta-feira o Ministério do Ambiente, as análises ao lixo importado por Portugal a Itália, exibem "eventuais irregularidades", pelo que a sua deposição no aterro da Mitrena, em Setúbal, fica suspensa até todas as dúvidas serem "cabalmente esclarecidas".

A Inspeção Geral do Ambiente instou o CITRI (Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais), que é responsável pelo aterro de resíduos não perigosos de Setúbal, a responder a estes resultados no prazo de cinco dias, apresentando análises alternativas.

Caso se confirmem a irregularidades, os resíduos poderão ser "devolvidos ao seu destino de origem [Itália] ou transferidos para um centro de tratamento com licenciamento para este tipo de resíduos". Se o CITRI não cumprir a notificação, poderá ser acusada de dolo ou negligência e obrigada a pagar uma multa entre os 12 mil euros e os 216 mil euros.

Num artigo intitulado “Empresa importadora de lixo italiano pertence a ex-membro do Governo de Passos”, a RTP revela a ligação de Pedro Afonso Paulo ao negócio de importação de lixo italiano, que pode ascender a mais de um milhão de euros.

 O ex-secretário de Estado do Ambiente do Governo de Pedro Passos Coelho é diretor executivo do grupo Sapec, que detém o CITRI, e que teve Eduardo Catroga como presidente do Conselho de Administração.

Durante o Governo de Durão Barroso, Pedro Afonso Paulo foi adjunto de Isaltino Morais, então ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente, e esteve envolvido na preparação de um estudo, encomendado por Isaltino e coordenado por Luis Todo Bom, para a reorganização do grupo Águas de Portugal, com vista à sua abertura à iniciativa privada.

Bloquistas questionaram ministério do Ambiente

Mediante a notícia, avançada pela Rádio e Televisão de Portugal, de que as primeiras 2.736 toneladas de lixo proveniente do Sul de Itália (de um total que pode chegar as 60 mil toneladas) que chegaram ao Porto de Setúbal não tinham sido alvo de qualquer fiscalização por parte da Inspeção Geral do Ambiente, os deputados Jorge Costa e Joana Mortágua pediram esclarecimentos ao ministro do Ambiente.

 Os bloquistas destacavam não aceitar a justificação dada à RTP por uma fonte da Agência Portuguesa do Ambiente de que, em caso de existir algum problema, a responsabilidade pertence às autoridades italianas. “Caso exista um acidente ou derrame deste material e caso o mesmo seja de uma tipologia diferente, a responsabilidade italiana pouco protegerá o ecossistema e os moradores da área afetada”, referiam Jorge Costa e Joana Mortágua.

Os deputados questionaram o Ministério sobre a capacidade existente para fiscalizar estas cargas de lixo importado e que medidas irá o Governo tomar “para garantir que estes resíduos são verificados e que os riscos são contidos” e qual a razão para a Inspeção Geral do Ambiente não ter sido avisada da chegada do cargueiro italiano Vento di Tramontana.

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