Ex-dirigente do PSD critica proposta de revisão constitucional de Passos Coelho

“A revisão constitucional não deve ser usada como arma na luta político-partidária quotidiana, nem deve ser feita a reboque de uma situação ou caso concretos”, escreve Paulo Mota Pinto na sua página pessoal do Facebook, referindo-se ao facto de, na quinta-feira, Passos Coelho ter afirmado estar  inteiramente disponível para dar apoio a uma revisão constitucional extraordinária que garanta a possibilidade de o Parlamento ser dissolvido para que tenham lugar novas eleições.

Segundo o ex-juiz do Tribunal Constitucional, cargo que desempenhou entre 1998 e 2007, estamos perante “uma proposta irrealista (e, portanto, mero argumento na luta político-partidária), já que o apoio do PS é sempre imprescindível para a revisão constitucional, e é sabido que não o dará na atual situação”.

O ex-dirigente e ex-deputado do PSD lembra ainda que “ se há proibição de dissolução justificada, é a que está em curso até 5 de abril de 2016, ou seja, a que se aplica nos seis meses posteriores à eleição da AR”, sublinhando que “ela foi prevista justamente para evitar a repetição a curto prazo de eleições no intuito de forçar mudanças na expressão da vontade popular até se obter um resultado ‘adequado’, em substituição do acordo entre partidos com representação parlamentar”.

Também o constitucionalista Gonçalo Almeida Ribeiro critica a proposta de Passos de uma revisão constitucional extraordinária, afirmando tratar-se de  "uma solução a quente" de sentido "altamente discutível"..

Proposta de Passos "não é exequível" e procura "dividendos políticos"

Em declarações ao jornal Público, Jorge Miranda, catedrático das faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica, afirmou não ter percebido muito bem o teor da proposta. “Estou fora do âmbito do contraditório político”, destacou o constitucionalista.

Segundo Jorge Miranda, “na conjuntura actual, fazer uma revisão constitucional que necessita de dois terços não parece ter viabilidade”, lembrando ainda que haveria uma sobreposição de calendários eleitorais entre as presidenciais e as legislativas, sendo que entre as duas consultas tem de mediar um prazo de 90 dias. 

Já para Jorge Reis Novais, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especialista em Direito Constitucional, a proposta de Passos Coelho “não é uma proposta para ser realidade, é apenas elemento de campanha política, não é uma coisa séria”.

“O primeiro-ministro sabe que [a proposta] não tem viabilidade, a revisão da Constituição precisa de dois terços do número de deputados, o que envolveria o PS”, lembra. “Não se pode ao mesmo tempo insultar um partido e convidá-lo para uma revisão constitucional; por isso, a proposta é apenas para retirar dividendos políticos, não é coisa séria”, destaca.