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Ex-administrador "surpreendido” com resolução do Banif

O antigo administrador do Banif, Joaquim Marques dos Santos afirmou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ter ficado “surpreendido” com a resolução do banco, decidida em dezembro de 2015.
Foto de Paulete Matos

Em resposta a Mariana Mortágua, o ex-administrador afirmou que nos primeiros aumentos de capital do Banif, na década de 1980, o Estado participou, mas depois estes foram feitos por subscrição pública, ainda que Horácio Roque tivesse como preocupação "controlar o banco, o que fazia por via directa e indirecta". E tinha mais de 50%. Em relação à Rentipar financeira, a empresa que dominava o Banif, disse que esta era “fiscalizada" pelo Banco de Portugal (BdP)

O racional da abertura da operação nas Ilhas Caimão "foi para domiciliar as remessas dos emigrantes que não queriam utilizar o banco no continente, e houve necessidade de ter um local onde os depósitos dos emigrantes pudessem ser domiciliados." E, "havia também operações de crédito a não residentes" e "operações do Brasil que transitavam por Caimão, operações de exportação que podem ser domiciliadas em qualquer local", disse.

A deputada do Bloco perguntou então Marques dos Santos se era necessário oferecer produtos em Caimão.

"Quem escolhe não é o banco, são os emigrantes, havia quem preferisse fazer operações através da zona franca da Madeira por razões fiscais." E assegurou que “o Banif nunca se financiou por esses canais”.

As ligações ao Brasil

Em relação às ligações do banco ao Brasil, Marques dos Santos afirmou que"o Brasil sempre teve situações anómalas e a história ainda está por fazer, mas houve problemas" que o ex-administrador imputou à "Comissão Executiva (CE) residente e que o Banco do Brasil veio a detectar mais tarde e que culminou num processo" do qual, alega, ter sido envolvido, "por não ter reportado atempadamente". Marques dos Santos admitiu que “os prejuízos que daí decorreram podem ser inferiores aos que têm sido mencionados”.

Questionado sobre o que aconteceu no Brasil, Marques dos Santos admitiu que"as operações correram mal no Brasil e ficaram por pagar, isto, porque a CE residente excedeu os seus poderes". "E para nós foi uma surpresa", garantiu, acrescentando que "Duarte de Almeira era o responsável pela área internacional".

No que respeita às referências que associam o Banif à Operação Lava-Jato o ex- administrador admitiu que conheceu Allan Toledo, enquanto vice-presidente do Banco do Brasil, mas não sabia da ligação ao Banif Brasil

No que respeita às referências que associam o Banif à Operação Lava-Jato, o ex- administrador admitiu que conheceu Allan Toledo, enquanto vice-presidente do Banco do Brasil, mas “não sabia da ligação ao Banif Brasil”.

Refira-se que no Verão de 2015, Allan Toledo foi detido para interrogatório pela polícia brasileira no âmbito desta investigação.

Marques dos Santos disse ainda que “sabe da existência de contra-ordenações do supervisor bancário português, mas não de processos judiciais movidos no Brasil”

Mariana Mortágua perguntou ainda como justifica o excesso de exposição da seguradora Açoreana ao Banif tendo Marques dos Santos explicado que “os financiamentos à Rentipar nunca ultrapassaram os limites de 10% do capital próprio exigidos pelo BdP e reportados ao supervisor".  E adiantou que sempre que os limites eram ultrapassados adoptavam-se medidas para evitar o impacto "negativo no capital próprio do banco". Mas esta era uma situação que gerava debate, pois o "BdP considerava que os cálculos deviam incluir a exposição do Banif à Fundação Horácio Roque".

O Bloco pediu ainda explicações sobre a sociedade de investimento em infra-estruturas Finpro, que está neste momento insolvente – recorde-se que o Banif era também financiador desta sociedade. Os créditos da Finpro, detida também por Américo Amorim e pelo Fundo da Segurança Social, passaram para a Oitante, o veículo que recebeu os activos tóxicos e ficou na esfera pública. Mas Marques dos Santos disse não poder comentar por “não dispor de todas as informações”.

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