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Eutanásia e morte assistida discutidas amanhã ao Parlamento

Comissão de Assuntos Constitucionais vota petição do movimento "pelo direito a uma morte digna”, que será depois discutida no plenário da Assembleia da República.
Logotipo do Movimento a Morrer com Dignidade
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A petição do movimento "pelo direito a uma morte digna” teve mais de 8400 subscritores e foi entregue no parlamento a 26 de abril. Para a avaliar, foi feito um relatório pela comissão de Assuntos Constitucionais que será debatido e votado na quarta-feira e será posteriormente discutido no plenário da Assembleia da República.

O relatório foi redigido pelo deputado do Bloco José Manuel Pureza, um dos signatários originais do manifesto que originou a petição. Ao longo das 25 páginas do documento, José Manuel Pureza comparou a legislação de vários países, a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e as polémicas que o tema traz em termos médicos, jurídicos e éticos. Após a entrega da petição, foi criado um grupo de trabalho com representantes de todos os grupos parlamentares para analisarem a questão. 

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Jorge Reis Novais, Luísa Neto, Teresa Beleza, Mafalda Miranda Barbosa, José Francisco de Faria Costa e Manuel Costa Andrade (todos eles professores de Direito), os bastonários da Ordem dos Enfermeiros e dos Médicos e o juiz conselheiro José Adriano Machado Souto de Moura foram ouvidos em audições.

No relatório pode ler-se que destas audições “para lá da evidência de um largo consenso sobre o direito de morrer enquanto expressão da recusa da distanásia e sobre o direito a uma medicina paliativa reforçada nos seus meios técnicos e no seu lugar na formação dos profissionais de saúde” provaram que a petição “coloca a sociedade portuguesa perante uma controvérsia de suma importância com três dimensões essenciais: uma dimensão médica, uma dimensão ética e uma dimensão jurídica”.

Os subscritores do manifesto e da petição pediam a "despenalização e regulamentação da morte assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”. "A morte assistida consiste no ato de, em resposta a um pedido do próprio - informado, consciente e reiterado - antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura", sublinhavam.

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