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Europa está atrasada na revisão de conceito de violação
O relatório intitula-se “Right to be free from rape” e mostra que a ação dos países europeus contraria a Convenção de Istambul, adotada em 2011 e avançada em força em 2014, que prevê a criminalização da violação e de outros atos sexuais sem consentimento, incluindo no conceito qualquer ato sexual não consentido. A AI considera que, em muitos países da Europa, a lei que existe sobre violação é inadequada e ineficaz. Assim, considera que, entre 31 Estados, apenas oito têm uma definição de violação que se baseia no consentimento.
Portugal aparece num conjunto de 23 países em que a definição do crime assenta na violência e não no consentimento. Contudo, Portugal já anunciou a intenção de alterar a lei de forma a que o sexo sem consentimento seja reconhecido enquanto violação, na sequência de protestos relativos a casos em que o sistema judicial falhou na proteção das vítimas.
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