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Eurodeputados exigem a Bruxelas que ponha fim a abusos laborais na aviação

Há companhias aéreas a investir em novos aviões enquanto despedem trabalhadores. José Gusmão promoveu uma carta de denúncia subscrita por eurodeputados de diferentes bancadas. Tribunal da Maia deu razão a trabalhadores da Ryanair alvo de despedimento coletivo.
aviões da Ryanair
Aviões da Ryanair. Foto [email protected]/Flickr

O deputado europeu do Bloco de Esquerda, José Gusmão, dirigiu esta terça-feira uma carta à Presidente da Comissão Europeia sobre as condições de trabalho no sector da aviação e as práticas abusivas de algumas companhias aéreas.

A carta promovida por José Gusmão e subscrita por deputados dos vários grupos parlamentares (Esquerda, Verdes, S&D, Renew e PPE), surge na sequência de denúncias ocorridas em vários Estados Membros, de que há companhias aéreas que estão a querer tirar vantagem da crise pandémica para pôr fim a milhares de postos de trabalho e reduzirem as condições e os termos dos contratos de trabalho, ao mesmo tempo que investem na compra de novos aviões.

Segundo o eurodeputado, estas práticas não são novidade. Por exemplo, no relatório da Comissão Europeia de 2019 sobre a “Estratégia de aviação para a Europa: manutenção e promoção de padrões sociais elevados”, referem-se os abusos sociais neste sector e o impacto negativo que as práticas de algumas companhias aéreas tiveram nas condições de trabalho e de contratação quer do tripulantes quer nos demais trabalhadores.

Mas a crise pandémica veio agravar a situação, não só pelo impacto no tráfego aéreo, mas também por causa da incerteza legal relativamente a muitos destes trabalhadores e aumento das práticas abusivas, nomeadamente quanto à determinação do tribunal competente para julgar as ações dos trabalhadores e sindicatos que visam reagir aos cortes salariais e aos despedimentos.

Os subscritores afirmam que estas práticas estão a conduzir ao dumping social e à concorrência desleal no Mercado Interno e instam a Presidente da Comissão Europeia a garantir que os Estados Membros assegurem o cumprimento das legislações nacionais e a sua conformidade à legislação europeia para pôr cobro a esta situação.

Tribunal deu razão a trabalhadores da Ryanair

No final de janeiro, o Tribunal do Trabalho da Maia aceitou uma providência cautelar interposta por nove trabalhadores alvo de despedimento coletivo por parte da Ryanair. Para o juiz, “é óbvio que quer a comunicação inicial, quer a comunicação final não permitem descortinar minimamente as razões que levaram a ré a incluir os autores na relação dos trabalhadores a despedir”. O despedimento abrangeu 47 funcionários da empresa, entre os quais 23 trabalhadores da base aérea da Ryanair no Porto.

Segundo o Público, os nove trabalhadores que contestaram na justiça este despedimento alegaram desconhecer a razão para a decisão da Ryanair, pois “nunca foi dada a conhecer e as dúvidas existentes não foram inteiramente esclarecidas, não compreendendo, por isso, como foi alcançada a decisão do seu despedimento e com que motivo concreto”. Além destes trabalhadores, outros quatro tripulantes de cabine viram na mesma semana decisões favoráveis a providências cautelares semelhantes.

“Esta decisão foi uma primeira vitória num processo que se prevê moroso, mas é, indubitavelmente, o corolário da determinação inexpugnável dos tripulantes que há muito, juntamente com o SNPVAC, lutam para que a Ryanair cumpra a Lei portuguesa”, declarou ao Público Ricardo Penarroias, dirigente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.

O próximo passo desta luta judicial será avançar com a ação principal para que o tribunal se possa pronunciar não só sobre o despedimento, mas também sobre os créditos laborais que os trabalhadores há muito reclamam, como o pagamento dos subsídios de Natal e férias e dos 22 dias de férias.

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