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Eurodeputados contestam "ataque da Comissão à energia sustentável"

A intenção da Comissão Europeia de incluir o gás e o nuclear na classificação de energias verdes corresponde a uma suspensão efeitva do Pacto Ecológico Europeu, defende o manifesto subscrito por Marisa Matias e José Gusmão.
Central nuclear de Temelin, na República Checa. Foto Josef Rokos/Flickr

Um grupo de 28 parlamentares do grupo da Esquerda publicou um manifesto contra a decisão da Comissão Europeia de atribuir ao gás e à energia nuclear a classificação de energias verdes para efeitos de investimento sustentável. Esta decisão "poderá implicar que os recursos e fundos públicos e privados, destinados ao financiamento da mudança do modelo de produção, sejam utilizados para consolidar a remediar um modelo ultrapassado", alertam, concluindo que o que a Comissão fez foi criar "um instrumento de lavagem verde para investidores e empresas".

Esta classificação no âmbito da Taxonomia da UE não foi unânime na própria Comissão e foi pouco transparente, com o gás e o nuclear a serem incluídos "no último minuto, com um período extremamente curto para consulta pública" e contra a opinião do grupo de peritos e de vários Estados-membro.

Para o grupo de eurodeputados, "a Comissão não está a fazer o que lhe foi delegado – a Taxonomia da UE é legalmente obrigada a basear-se na ciência e não em interesses políticos", pelo que apelam às restantes forças políticas, sindicatos, organizações ambientais e a toda a sociedade civil " a fazerem o que estiver ao seu alcance para impedir a entrada em vigor" desta decisão e assim impedir que "uma minoria não eleita" possa decidir, "sem qualquer legitimidade democrática, o futuro de milhões de europeus sobre uma questão central para o futuro das pessoas e do planeta".

Leia aqui o texto do Manifesto:

Manifesto para impedir o ataque da Comissão Europeia à energia sustentável

Um ato delegado complementar aprovado recentemente pela Comissão Europeia estabelece os critérios de sustentabilidade da Taxonomia da UE de investimento sustentável e atribui ao gás e à energia nuclear a classificação de energias verdes. Isto representa uma suspensão efetiva do Pacto Ecológico Europeu e compromete muitos dos compromissos de sustentabilidade e ambientais que a UE tem vindo a reafirmar ao longo dos últimos anos.

Esta decisão poderá implicar que os recursos e fundos públicos e privados, destinados ao financiamento da mudança do modelo de produção, sejam utilizados para consolidar a remediar um modelo ultrapassado. A qualificação de investimentos em energia nuclear ou em combustíveis fósseis, tais como o gás, como sustentáveis desacredita este sistema. A Comissão criou um instrumento de lavagem verde para investidores e empresas.

Denunciamos a decisão da Comissão de se pautar pelos interesses económicos e hegemónicos dos grandes oligopólios energéticos e de alguns Estados da UE, que estão a impedir qualquer mudança substancial, em vez de aderir à ciência. Também consideramos esta decisão da Comissão antidemocrática. Uma minoria não eleita está a decidir, sem qualquer legitimidade democrática, o futuro de milhões de europeus sobre uma questão central para o futuro das pessoas e do planeta. Exigimos que as instituições nacionais e da UE tomem medidas eficazes urgentemente para rejeitar esta decisão.

A Comissão não está a fazer o que lhe foi delegado – a Taxonomia da UE é legalmente obrigada a basear-se na ciência e não em interesses políticos.

A votação no Colégio de Comissários indica que a Comissão se tem guiado pelos interesses económicos e nacionais e não pelos interesses dos cidadãos europeus. Vários Comissários opuseram-se a esta decisão, o que deveria ser suficiente para uma reflexão séria e profunda no seio da instituição. A Comissão não foi suficientemente transparente durante o processo, retirando a energia nuclear e o gás da proposta original e incluindo-os, no último minuto, com um período extremamente curto para consulta pública. Esta decisão exige um verdadeiro debate público.

O grupo de peritos que forneceu o seu contributo à Comissão expressou a sua total oposição à classificação da energia nuclear e do gás como energias verdes. Na sua resposta oficial à Comissão após a publicação, declaram que esta decisão não está alinhada com o regulamento da Taxonomia. Vários estados-membros já declararam a sua oposição à nova Taxonomia. Além disso, os compromissos da Comissão, do Parlamento Europeu e dos acordos internacionais de que a UE faz parte vão no sentido oposto ao da nova posição defendida pela Comissão.

Apelamos a todas as forças políticas, sindicatos, organizações ambientais e toda a sociedade civil a fazerem o que estiver ao seu alcance para impedir a entrada em vigor deste ato delegado.

Apelamos aos eurodeputados para que ponham termo à proposta da Comissão, opondo-se no Parlamento Europeu, e instamos os estados-membros a vetar esta proposta de Taxonomia no Conselho, não só para salvaguardar a sua credibilidade, mas também para salvaguardar a mudança necessária e urgente do modelo energético que a sociedade europeia e os compromissos climáticos da UE exigem.

Subscrevem:

1. Sira Rego
2. Manu Pineda
3. Idoia Villanueva
4. M. Eugenia Rodríguez Palop
5. Miguel Urbán
6. Pernando Barrena
7. Mick Wallace
8. Luke Flannagan
9. Chris Macmanus
10. Clare Daily
11. Manuel Bompard
12. Leila Chaibi
13. Manon Aubry
14. Marc Botenga
15. Cornelia Ernst
16. Oezlem Demirel
17. Martin Schirdewan
18. Martina Michels
19. Petros Kokkalis
20. Stelios Kouloglou
21. Kostas Arvanitis
22. Dimitrios Papadimoulis
23. Alexis Georgoulis
24. Anja Hazekamp
25. Marisa Matias
26. José Gusmao
27. Nikolaj Villumsen
28. Malin Bjork

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