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Eurodeputados chumbam dois nomes propostos para a Comissão Europeia

A romena Rovana Plumb e o húngaro László Trócsányi não passaram no crivo da comissão de assuntos jurídicos do Parlamento Europeu, por causa de conflitos de interesses.
Ursula von der Leyen
Ursula von der Leyen ainda não tomou posse e já conta com dois nomes chumbados na sua equipa. Foto Parlamento Europeu CC-BY-4.0: © União Europeia 2019)

Numa situação inédita nos processos de escolha para as pastas da Comissão Europeia, dois dos nomes propostos por Ursula von der Leyen foram chumbados pela comissão JURI de assuntos jurídicos do Parlamento Europeu. Todos os outros nomes propostos terão ainda de passar por audições nas comissões parlamentares das áreas abrangidas pelas respetivas pastas.

“O que isto quer dizer é que o processo fica suspenso”, explicou a porta-voz da Comissão, Mina Andreeva, citada pelo portal Politico.eu. Ou seja, os dois nomes chumbados não terão sequer a oportunidade de avançar para as audições em comissão na próxima semana.

No caso de Rovana Plumb, proposta para comissária dos Transportes, o problema prende-se com dois empréstimos no valor de cerca de um milhão de euros, que a socialista romena não incluiu na sua declaração de interesses entregue aos eurodeputados. A seua nomeação foi chumbada por quinze votos contra seis.

Quanto ao ex-ministro da Justiça dos governos de Viktor Orbán, a votação foi mais renhida, tendo sido chumbado por onze votos contra nove e duas abstenções. Contra László Trócsányi terão pesado as dúvidas sobre as relações da sua firma de advogados com o governo húngaro.

Ouvidos esta quinta-feira à porta fechada pelos eurodeputados da comissão JURI, Plumb e Trócsányi não os conseguiram convencer da ausência de conflitos de interesses, pelo que caberá agora ao Parlamento Europeu e à presidente da Comissão encontrarem uma solução, que poderá passar pela proposta de novos nomes.

GUE/NGL quer processo de controlo democrático e independente

Em conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, a eurodeputada francesa Manon Aubry, eleita pela França Insubmissa e que representa o GUE/NGL — o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda e PCP em Estrasburgo — na comissão JURI, lançou fortes críticas ao processo de verificação das incompatibilidades dos comissários europeus. Para além da falta de tempo e de meios para investigar potenciais conflitos de interesses, Aubry apontou algumas “decisões absurdas” que acabam por chumbar ou aprovar casos semelhantes de incompatibilidades.

Entre os exemplos apontados está o facto de nem todas as contas bancárias dos candidatos estarem incluídas nas suas declarações de interesses ou haver processos judiciais em curso ou já terminados que não são tidos em conta na avaliação. É o caso da comissária romena, mas também o da francesa Sylvie Goulard, nomeada para a pasta do Mercado Interno, ou do belga Didier Reynders, nomeado para a pasta da Justiça. Há também casos revelados pela imprensa ou até por autoridades públicas que contradizem as declarações apresentadas, mas que os eurodeputados não podem incluir na sua análise.

Manon Aubry contesta ainda que os eurodeputados não disponham de nenhuma capacidade de investigação para verificar o conteúdo das declarações entregues nem tempo suficiente para debater os vários casos em cima da mesa. A acrescer a isto, há ainda atrasos que “não permitem uma análise séria”, aponta a eurodeputada.

Dos 26 nomes propostos para o cargo de comissário, a eurodeputada apontou nove casos com declarações “incompletas, suspeitas ou absolutamente chocantes”, quatro deles vazios. Outros quatro detém ações de empresas registadas como lóbis em Bruxelas, como a Bayer e a ENI, e outros dois apresentaram declarações contraditórias com outras que tinham apresentado no passado.

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