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Eurodeputadas do Bloco contra encorajamento à violência xenófoba pelo Governo grego

“Trata-se de uma disposição regulamentar caracterizada pela intimidação pura e que penaliza não os carrascos mas as vítimas”, salienta a petição assinada pelas eurodeputadas do Bloco de Esquerda e que circula nas redes sociais

Marisa Matias e Alda Sousa assinaram uma petição ao governo grego para que retire a proposta de emenda ao Código de Imigração que pretende impor a expulsão de imigrantes que apresentem queixas por violências cometidas por agentes do Estado no caso de estas serem rejeitadas ou arquivadas.

 

“Trata-se de uma disposição regulamentar caracterizada pela intimidação pura e que penaliza não os carrascos mas as vítimas”, salienta a petição assinada pelas eurodeputadas do Bloco de Esquerda e que circula nas redes sociais (aceda a página no facebook).

O comportamento do governo grego causa-nos “a maior inquietação”, afirmam os signatários. “Enquanto a impunidade dos responsáveis por comportamentos racistas atinge dimensões alarmantes na Grécia, o executivo em vez a combater apresta-se a institucionalizá-la penalizando as vítimas”.

A iniciativa legal apresentada no Parlamento pelo governo de direita/socialistas/troika pretende a alteração do artigo 19º do Código de Imigração no sentido de expulsar as vítimas de violências cometidas por agentes públicos que tenham apresentado queixas depois rejeitadas ou arquivadas.

A petição recorda que medidas deste tipo nada têm a ver com Estado “de direito” ou com o exercício de “soberania”, uma vez que traduzem a “tolerância da violência racista” pelo Estado e, mais ainda, “a institucionalização desta tolerância sob o pretexto de ‘proteger’ os agentes da polícia contra os imigrantes e os refugiados”. Esta tolerância “criou sinistros precedentes”, sobretudo quando se trata de violências cometidas por agentes da polícia, como é testemunhado “por uma longa série de relatórios e inquéritos realizados por organismos nacionais, europeus e internacionais”, salienta o relatório.

O documento acrescenta que “a situação de crise humanitária provocada pelas inaceitáveis políticas de austeridade e as responsabilidades desproporcionadas que a Grécia foi obrigada a assumir em matéria de gestão dos fluxos migratórios não podem servir de alibi para que um país europeu regresse a uma situação de autoritarismo de Estado que lembra os períodos mais sombrios da história do continente”. Quando isto acontece, prossegue o texto, “sabemos muito bem que, no contexto atual, quem mais aproveita é a extrema direita”.

A medida chegou a ser provisoriamente suspensa pelo Parlamento, mas o ministro do Interior anunciou que voltará a apresentá-la. O governo pretende a supressão integral do artigo 19º do Código, que estipula a atribuição de uma autorização de residência por razões humanitárias, incluindo aos imigrantes vítimas de violência racista.

“Consideramos que “as organizações políticas e sindicais, o mundo associativo e a sociedade civil da Europa no seu conjunto devem tomar uma posição firme contra a institucionalização da violência racista e contra qualquer atentado aos direitos dos migrantes”, assinala a petição.

Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

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