You are here

EUA: Supremo chumba moratória aos despejos

Juízes conservadores deram razão aos grupos imobiliários que contestaram a moratória federal imposta até outubro pelo Centro de Controlo e Prevenção de Doenças. Terá de ser o Congresso a aprová-la, diz o tribunal.
Supremo Tribunal dos EUA em Washington
Supremo Tribunal dos EUA em Washington. Foto dog97209/Flicke

A moratória aos despejos durante a pandemia de covid-19 começou por ser aprovada pelos congressistas norte-americanos, mas após chegar ao fim em setembro de 2020, passou a ser o executivo, através do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC), uma agência federal, a emitir as moratórias, justificando-as com razões de saúde pública e para prevenir situações de sem-abrigo durante a pandemia. A última foi aprovada a 3 de agosto e deveria durar até 3 de outubro, mas foi chumbada esta quinta-feira pelo Supremo.

Os seis juízes conservadores decidiram, contra a opinião dos três juízes liberais, que o CDC se apoiou numa lei que não lhe permite instituir a moratória. “Se a moratória federal aos despejos for para continuar, o Congresso tem de a autorizar”, afirmou o tribunal citado pela agência Reuters.

Na reação à decisão do Supremo, a administração Biden não escondeu o seu desapontamento e apelou às autoridades dos estados e das cidades, bem como aos próprios senhorios, para agirem rapidamente no sentido de evitar despejos numa altura em que a variante Delta da covid-19 está a alastrar por todo o território.

No entanto, antes de o CDC decretar a moratória no início de agosto e colocado sob forte pressão da esquerda democrata, o próprio Biden defendeu que teria de ser a Câmara dos Representantes a aprová-la, pois a última moratória só tinha passado por margem tangencial no Supremo, com o juiz do voto decisivo a avisar que não o voltaria a fazer na próxima vez.

O governo federal aprovou ainda na quarta-feira a redução da documentação necessária para aceder ao apoio de emergência às rendas por parte de inquilinos e senhorios, com vista a acelerar os pagamentos e cortar a burocracia destes processos. O Ministério das Finanças também avisou os governos estaduais e locais com baixa execução nos pagamentos destes apoios que no futuro poderão perder financiamento para outras regiões com melhor desempenho nesta matéria.

Termos relacionados Internacional
(...)