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EUA: Republicanos eliminam leis de proteção da privacidade na internet

Num comunicado conjunto, membros da Federal Communications Commission (FCC), regulador das comunicações, e da Federal Trade Commission (FTC), regulador do comércio, afirmaram que esta iniciativa dos Republicanos “criava um buraco gigante nas leis de proteção do consumidor retirando objetivamente qualquer obrigação de respeito pela privacidade por parte dos fornecedores de internet”. 
Federal Communications Commission, Foto Free Press
Federal Communications Commission, Foto Free Press

O Senado dos Estados Unidos da América eliminou ontem os regulamentos de proteção de privacidade na internet que os fornecedores de serviços de internet tinham de garantir. 

A lei foi criada durante a presidência de Obama e obrigava os fornecedores de internet a garantirem o consentimento dos utilizadores para poderem recolher informação dos comportamentos dos utilizadores, nomeadamente geolocalização, informação financeira ou de saúde, histórico de navegação nos browser para efeitos de publicidade e marketing ou até informação sobre o agregado familiar. 
 
A proposta de eliminação foi aprovada pelo bloco de 50 senadores do Partido Republicano contra 48 do Partido Democrata (dois senadores Republicanos estavam ausentes, mas um hipotético voto favorável não alteraria o resultado final dado que, mediante um empate no Senado, o Vice-Presidente dos EUA exerce direito de voto, nestes caso Mike Pence). 
 
Isto constitui uma vitoria de empresas fornecedores de internet, como a AT&T, a Comcast Corp ou a Verizon, que sempre se opuseram às regras definidas por Obama. 
 
Mitch McConnell, líder da maioria no Senado, justificou a iniciativa porque o regulamento original “fazia a internet um campo desigual, aumentava a complexidade, desencorajava a competição, a inovação e o investimento em infraestruturas”. 
 
Em resposta, o senador democrata Ed Markey disse que os “Republicanos apenas fizeram com que fosse mais fácil utilizar e vender sem qualquer permissão a informação sensível sobre a saúde e finanças dos americanos”. 
 
Num comunicado conjunto, membros da Federal Communications Commission (FCC), regulador das comunicações, e da Federal Trade Commission (FTC), regulador do comércio, afirmaram que esta iniciativa dos Republicanos “criava um buraco gigante nas leis de proteção do consumidor retirando objetivamente qualquer obrigação de respeito pela privacidade por parte dos fornecedores de internet”. 
 
Esta iniciativa descerá agora à Câmara dos Representantes dos EUA onde terá de ser novamente confirmada, não havendo ainda data confirmada para o voto. 

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