EUA: mais dois estados aprovam canábis legal em referendo

O dia de eleições nos Estados Unidos serviu também para os eleitores de cinco estados votarem em referendo iniciativas para legalizar a canábis. Os votos ainda não estão totalmente contados, mas a vantagem do Sim nos estados de Maryland e Missouri é suficiente para os apoiantes da legalização festejarem a vitória.

O Missouri torna-se o primeiro estado da região do Midwest a aprovar a legalização em referendo. Com 88% dos votos contados e quando faltam cerca de 170 mil votos por apurar, o Sim leva uma vantagem de cerca de 140 mil votos (54%). A proposta legaliza a posse e o consumo, o autocultivo até seis plantas em floração, outras seis imaturas e outras seis clones caso o cultivador se registe e obtenha o seu cartão de autocultivo. A regulação caberá ao Departamento de Saúde do estado, que emitirá pelo menos 144 licenças a microempresas, com prioridade para os candidatos com baixo rendimento e pessoas atingidas desproporcionalmente pela criminalização. Os atuais dispensários de canábis medicinal terão licenças de venda ao público e serão os primeiros a fazê-lo. Será criada uma taxa de 6% sobre as vendas que irá reverter para mecanismos que facilitem a limpeza automática dos cadastros de pessoas condenadas por crimes não violentos ligados à canábis. O remanescente irá financiar os cuidados de saúde dos veteranos de guerra, o tratamento da dependência de drogas e a provedoria do cidadão.

Para John Payne, organizador da campanha, o povo do Missouri fez história ao tornar-se no primeiro estado a decidir em referendo limpar automaticamente dos cadastros aqueles crimes. "Este enorme passo em frente na reforma do sistema criminal resultará em centenas de milhares de habitantes no Missouri verem agora os seus cadastros limpos, sem nenhum custo, por causa de uma atividade que agora é legal", afirmou Payne, congratulando-se com a aprovação da medida que também "põe um fim a cerca de 20 mil detenções anuais por pequenos delitos ligados à canábis, libertando recursos vitais das formas de segurança para o combate a crimes graves e violentos".

No estado do Maryland, os resultados confirmaram as sondagens que davam um apoio muito confortável à legalização. Com 92% dos votos contados e faltando ainda contar cerca de 140 mil votos, o Sim leva uma vantagem de cerca de 460 mil votos (65,5%). Neste caso, a aprovação em referendo irá despoletar a implementação de uma lei de regulamentação que prevê a legalização da compra e posse até 42 gramas por maiores de 21 anos e a descriminalização da posse até 70 gramas de canábis. Cada adulto poderá cultivar em casa até duas plantas e oferecer canábis sem contrapartidas. Apesar de a pergunta a votos definir o dia 1 de julho de 2023 como a data de início da legalização, não é de afastar a hipótese de o processo de implementação demorar mais tempo.

O líder da ONG Norml, Paul Armentano, afirmou que "os legisladores estaduais já tiveram muito tempo para se preparem para este momento", pelo que agora é altura de "agir depressa para aprovar regras que fiscalizem o mercado regulado da canábis de acordo com a vontade dos eleitores".

Derrotas no Arkansas, Dakota do Norte e Dakota do Sul

Noutros três estados, os apoiantes da legalização não tiveram razões para sorrir esta terça-feira. No Dakota do Norte, esta foi a segunda tentativa, depois de idêntica proposta ter sido derrotada em 2018. Com 60 mil votos ainda por contar, o Não leva uma vantagem 23 mil (55%). No Dakota do Sul, a vantagem do Não é mais curta, 19 mil votos (52,7%) mas apenas faltam contar cerca de 17 mil votos. Aqui, uma iniciativa semelhante tinha sido aprovada em referendo em 2020, mas a decisão foi contestada em tribunal pela governadora republicana, com os juízes a darem-lhe razão, alegando que ela violava a regra do assunto único nas perguntas a referendar. E no Arkansas, com quase todos os votos contados, o Não venceu com 55,8% e cerca de 100 mil votos de diferença. A derrota era previsível a confiar nas últimas sondagens que indicaram uma mudança súbita da opinião pública sobre a medida nas últimas semanas, oem particular entre o eleitorado republicano, o que se deve à intervenção na campanha pelo Não do governador Asa Hutchinson -um ex-responsável da agência policial anti-narcotráfico DEA, que apelou à polícia para fazer campanha contra a medida - e de outros políticos republicanos que tentaram impedir sem sucesso junto dos tribunais que a proposta fosse a votos.

Cidades texanas aprovam fim das detenções policiais por posse de pequenas quantidades

Além dos referendos estaduais, houve também referendos locais acerca da canábis. Por exemplo, no Texas, o estado norte-americano que mais pessoas prende por pequenos crimes ligados à posse de canábis, atingindo em particular a população afroamericana, cinco cidades votaram uma iniciativa que proíbe a polícia de deter pessoas por causa de infrações ligadas à posse de canábis e também de alegar o cheiro a canábis para efetuar revistas aos automóveis em operações stop ou para o considerar causa provável de um crime.

Denton, Killeen, San Marcos, Elgin e Harker Heights, que juntas albergam quase meio milhão de habitantes, aprovaram a iniciativa em referendo, tal como o havia feito em maio a cidade de Austin. No Texas, a posse de pequenas quantidades de canábis é punida com até 180 dias de prisão e uma multa de dois mil dólares. Noutros estados onde a canábis continua a ser perseguida por lei, há também localidades a votar medidas semelhantes de descriminalização, com resultados finais ainda por conhecer.

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Resultado em aberto no Colorado para a legalização da posse de psicadélicos e sua administração para fins terapêuticos

Um dos primeiros estados norte-americanos a legalizar a canábis através de referendo há quase uma década está novamente na vanguarda das novas abordagens face às substâncias psicotrópicas. Noutro referendo realizado há quatro anos, a capital do Colorado, Denver, tornou-se a primeira cidade a descriminalizar a posse e consumo dos chamados "cogumelos mágicos". Esta terça-feira, os eleitores votaram se aprovam ou não uma iniciativa para descriminalizar a posse de alguns psicadélicos e emitir licenças para instalações onde é administrada psilocibina e psilocina, no âmbito de um programa de uso de psicadélicos para fins terapêuticos. Esse programa funcionaria até junho de 2026, cabendo então aos reguladores alargar o acesso a Dimetiltriptamina (DMT), ibogaína e mescalina.

O interesse pelo uso medicinal destas substâncias consumidas tradicionalmente em contexto de práticas religiosas tem aumentado nos últimos anos, mas a medida que foi a votos teve a oposição declarada de muitos apoiantes da reforma das leis sobre os enteógenos, alegando que ela impõe demasiadas regulações que só beneficiam os interesses das corporações que querem investir em serviços de tratamento com psicadélicos. O próprio governador Jared Polis, que antes tinha apoiado a descriminalização dos psicadélicos, disse em outubro que ainda estava indeciso quanto ao seu voto.

E essa indecisão parece ter contagiado o eleitorado. Quando ainda faltam contar mais de 600 mil votos, o Sim leva uma vantagem de apenas 30 mil votos (50,8%), o que significa que e nenhum dos lados pode ainda cantar vitória.