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Estudo da ERC sobre notícias falsas em consulta pública
Até 30 de novembro, qualquer cidadão pode pronunciar-se sobre a análise das notícias falsas feita pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social. O documento intitulado “A desinformação – contexto europeu e nacional”, publicado em abril deste ano, é um relatório de 78 páginas no qual é analisado detalhamente o fenómeno, as suas causas e consequências, a par com as medidas que estão a ser tomadas ao nível da União Europeia e a legislação existente em vários estados-membro.
Neste relatório também se pode encontrar uma lista de sites e páginas nas redes sociais identificados como sendo transmissores privilegiados de notícias falsas em Portugal.
Para além do diagnóstico, a ERC apresenta a proposta de um conjunto de medidas para combater a desinformação nas redes sociais. Entre estas sugestões destaca-se a necessidade de criação de legislação que sancione a divulgação de notícias que violem “princípios e valores essenciais (dignidade da pessoa humana, igualdade, não discriminação, segurança e ordem públicas, saúde pública, entre outros)”, a criação e divulgação de um inventário destas páginas e a redefinição do conceito de “órgão de comunicação social” e a criação de um “selo identificativo” a atribuir aos “novos media” para que o público os possa “identificar como uma fonte de conhecimento diferenciada”.
Outras medidas avançadas são o reforço da literacia mediática com a sua integração nos curricula escolares e na formação de professores e ainda ações dirigidas a cidadãos de todas as idades.
O período da consulta pública estende-se até ao dia 30 de novembro. Os contributos estão a ser recolhidos através do e-mail [email protected] e quem quiser participar deverá enviar uma mensagem com o título “Consulta pública – A desinformação – contexto europeu e nacional”. O organismo compromete-se a publicar na sua página de internet os resultados da discussão pública.
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