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Estudantes protestam contra “golpe jurídico-mediático no Brasil”

Manifestação convocada em Lisboa para esta terça-feira às 9 horas “em defesa da Democracia, do Estado de Direito e da legalidade no Brasil” protesta contra seminário organizado por “alguns dos mais importantes atores políticos orquestradores do golpe jurídico-mediático no Brasil”.
Cartaz de convocação do protesto
Cartaz de convocação do protesto

Estudantes universitários e cidadãos brasileiros realizam nesta terça-feira em Lisboa, diante da Faculdade de Direito de Lisboa, uma manifestação “em defesa da Democracia, do Estado de Direito e da legalidade no Brasil”, em protesto contra o Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional que tem lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O seminário tem o sugestivo título “Constituição e Crise – A Constituição no contexto das crises política e económica” e reúne alguns dos principais opositores ao governo brasileiro de Dilma Rousseff, como os senadores Aécio Neves e José Serra. É organizado pela Faculdade de Direito de Lisboa e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, uma instituição de ensino privada brasileira de que é sócio-fundador e proprietário o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Gilmar Mendes foi o juiz que impediu, até agora, a tomada de posse do ex-presidente Lula da Silva como ministro do executivo de Dilma Rousseff. Indicado para o cargo pelo então Fernando Henrique Cardoso, é muito conhecido por suas posições a favor do PSDB e contra o atual governo.

Estava prevista a participação no evento do vice-presidente Michel Temer, que, no caso de o impeachment de Dilma ser aprovado, assumirá a Presidência da República, e do empresário Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de S. Paulo, a organização patronal mais poderosa do país, e um dos principais articuladores das manifestações contra Dilma; mas ambos acabaram por cancelar a viagem.

Uma espécie de “governo brasileiro no exílio”

Segundo o jornal Público, que cita fontes oficiais portuguesas, o encontro representa (ou representaria, se todos os convidados comparecessem) uma espécie de “governo brasileiro no exílio”. No Brasil, o jornal Estado de São Paulo descreveu-o como o “prenúncio do arranjo político para derrubar a Presidente”.

Marcelo Rebelo de Sousa, convidado para falar no encerramento do encontro, fez saber que dificilmente terá disponibilidade de agenda para se fazer presente.

A realização do seminário causou, ainda segundo o Público, algum desconforto em Portugal, que levou a que alguns dos convidados, como o ex-primeiro-ministro Passos Coelho, não comparecessem. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa, convidado para falar no encerramento do encontro, fez saber que dificilmente terá disponibilidade de agenda para se fazer presente.

Para o professor de economia Francisco Louçã, o motivo dos promotores do impeachment virem reunir-se em Portugal explicar-se-ia como forma de “procurarem um endosso internacional para as suas diligências, fazerem-se fotografar ao lado das autoridades de Portugal”. E conclui: “Se era esse o objectivo, fracassou”.

Em entrevista à Lusa, Gilmar Mendes nega que o encontro tenha algum objetivo político: "Não existe nada disso, não tem conspiração, esse é um encontro para debater ideias e trocar conhecimentos com a comunidade internacional", disse, garantindo que se se tratasse de uma conspiração, “o melhor seria fazê-lo no Brasil e não aqui".

Golpe jurídico-mediático no Brasil”

Os manifestantes prometem não dar tréguas aos participantes no seminário, que dura três dias e termina no dia do aniversário do golpe militar de 1964 no Brasil: 31 de março.

Marcaremos presença para dizer a eles que não vai ter golpe, garantem, denunciando que o seminário conta coma presença de “alguns dos mais importantes atores políticos orquestradores do golpe jurídico-mediático no Brasil”.

Em Coimbra, está marcado um protesto semelhante para o dia 31 de março.  

Estudantes da Universidade de Coimbra contra o Golpe e a favor da Democracia

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