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Estivadores de Lisboa assinaram novo Contrato Coletivo de Trabalho

A negociação do novo Contrato Coletivo de Trabalho dos estivadores de Lisboa foi hoje concluída. O acordo impede novas contratações por meio de empresas de trabalho temporário e a contratação efetiva dos trabalhadores nessa condição, além de criar um regime de progressão na carreira e uma nova tabela salarial com dez níveis.
Navio de carga. Foto de Andrew Priest/Flickr.

O Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) dos estivadores do Porto de Lisboa foi assinado hoje, terça-feira entre Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal e os representantes das Associações de Operadores do Porto de Lisboa.

O acordo garante que a empresa de trabalho temporário (ETT) Porlis não irá mais contratar trabalhadores, e a situação dos atuais trabalhadores contratado por intermédio da ETT será resolvida no prazo máximo de dois anos. Ao longo dos próximos seis meses 23 trabalhadores da Porlis serão integrados nos quadros da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa. Este ponto foi, para António Mariano, presidente do sindicato, considerado como a principal “vitória” do processo.

Por outro lado, o acordo estipula um regime de progressão na carreira baseado na progressão automática em função dos anos de serviço e no “mérito, com base em critérios objectivos”. Além disso, foi adotada uma nova tabela salarial com dez níveis. Finalmente, ficou determinado que determinadas funções, mais exigentes, serão executadas “prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer”, mais uma reivindicação dos estivadores que foi contemplada.

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