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Estímulo fiscal ao estilo Trump

A reforma tributária de Trump está desenhada para beneficiar os mais ricos e aumentará a desigualdade. Por Alejandro Nadal.
Donald Trump - foto wikimedia (Michael Vadon, 16 de Julho de 2015)
Donald Trump - foto wikimedia (Michael Vadon, 16 de Julho de 2015)

O plano económico de Donald Trump inclui fortes reduções de impostos, tanto para indivíduos como para empresas, e possibilidades de deduções fiscais até quatro vezes mais altas que as existentes na atualidade. Calcula-se que estas e outras reformas reduzirão o rendimento fiscal em 9,5 biliões (milhões de milhões) de dólares ao longo da próxima década e levarão os rendimentos tributários para o nível mais baixo desde a Segunda Guerra Mundial.

No caso do imposto sobre as pessoas singulares, o plano reduz as sete taxas de imposto existentes para somente três níveis de rendimentos. Atualmente, as sete taxas de imposto vão de 10 a 39.6 por cento e o plano de Trump compactará estes níveis em apenas três taxas de 10, 20 e 25 por cento. Isto é, a taxa marginal mais alta será reduzida em quase 40 por cento e ao mesmo tempo aumentar-se-ão os níveis de deduções neste imposto. Além disso, a taxa máxima para as pessoas singulares sobre lucros e dividendos é reduzida para 20 por cento.

No caso do imposto sobre as empresas a taxa passará de 35 para 15 por cento. Os lucros repatriados serão tributados a uma taxa muito baixa (10 por cento) o que supostamente servirá para que os grandes grupos empresariais e as empresas que operam à escala transnacional abandonem os paraísos fiscais. A taxa aplicável às entidades fiscais de transição (desenhadas para evitar a dupla tributação para empresas e seus donos) também será reduzida para 15 por cento da sua taxa aplicável que é a do imposto do rendimento das pessoas singulares. Esta reforma simplifica alguns aspetos do regime fiscal mas, por outro lado, cria incentivos para que algumas pessoas singulares se transformem nessas entidades fiscais de transição e aproveitem as taxas menores que se aplicam às empresas.

É claro que os benefícios da redução de impostos serão muito desiguais. Os decis inferiores da escala de distribuição do rendimento apenas verão o seu rendimento líquido aumentar 0,8 por cento, enquanto os decis superiores terão ganhos de até 21 por cento. A reforma tributária de Trump está desenhada para beneficiar os mais ricos e aumentará a desigualdade.

Se se quiser manter o equilíbrio no orçamento federal face a estas reduções de impostos, a administração Trump terá que cortar a despesa em pelo menos 20 por cento. Mas o plano do novo governo contempla uma ampliação da despesa pública num ambicioso programa de renovação e construção de obras de infraestrutura, despesas com as forças armadas e outras, como o dos cuidados com os veteranos de guerra. O aumento da despesa militar é absurdo (os Estados Unidos já gastam mais do que o conjunto dos restantes 10 países que destinam grandes recursos à despesa militar). Militarizar a fronteira com o México e construir o seu famoso muro também terão um custo significativo. Além disso, Trump durante a sua campanha disse sempre que a despesa com segurança social e o programa federal de assistência médica não seriam cortados.

E sobre a despesa com infraestruturas? Todos os analistas concordam que é preciso tratar do atraso em infraestruturas nos Estados Unidos. Trump disse na noite da sua vitória eleitoral: “vamos reparar estradas, pontes, túneis, aeroportos, escolas e hospitais; a nossa infraestrutura será a melhor do mundo e poremos milhões de pessoas a trabalhar na sua reconstrução”. Mas o plano de Trump assenta em parcerias público-privadas, nas quais uma empresa privada recebe créditos fiscais para realizar um investimento em infraestruturas (por exemplo, uma estrada) e posteriormente o custo é recuperado através da cobrança de portagem. Isto é, estamos a falar de privatizar boa parte da infraestrutura existente (detalhes em peternavarro.com).

Cada um pode pensar o que quiser da participação privada nas obras de infraestrutura, mas estes esquemas de privatização não são aplicáveis à maioria dos projetos de construção e reparação deste tipo de obras. Muitos projetos prioritários do ponto de vista social não poderão ser financiados com créditos fiscais (água, transporte urbano, reparação de estradas já existentes, modernização de hospitais e escolas). Outros precisariam de portagens e taxas muito elevadas, assim como níveis de poupança muito altos, que não existem, para garantir a rentabilidade que os investidores privados exigem. A experiência internacional (incluindo a do México) está repleta de exemplos que terminam na falência das entidades privadas e em resgates com recursos públicos.

O estímulo do pacote fiscal de Trump pode aumentar o crescimento económico em 2017, mas esse efeito dissipar-se-á e para 2019-2020 regressarão a estagnação e a recessão. Entretanto, a desigualdade e o desequilíbrio nas finanças públicas terão aumentado. Os que votaram em Trump não verão a sua situação melhorar.

Artigo publicado em La Jornada a 30 de novembro de 2016, tradução de Carlos Santos para esquerda.net

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