You are here

“Este ultimato à direita é uma precipitação”

Em resposta a António Costa que colocou em cima da mesa a demissão do governo se a contagem integral do tempo de serviço dos professores for aprovada, Catarina Martins garantiu que o Bloco é “leal ao acordo” considerando que “o maior erro do PS é dar à direita o prémio de decidir se a atual solução política cumpre ou não a legislatura até ao fim”.

A coordenadora do Bloco começou por responder ao primeiro-ministro traçando o quadro de um país que “recupera no emprego e na economia”, tendo o mais recente orçamento consagrado “novos direitos” e sendo “o reconhecimento de direitos e a reposição de rendimentos” vistos como “o cimento e o motor das mudanças desta legislatura”.

Salientou ainda o aumento do salário mínimo, a reposição dos feriados cortados, o fim do corte no subsídio de desemprego, o aumento do abono de família e de outras prestações sociais, a diminuição do IRS nos escalões mais baixos, a redução dos passes dos transportes em todos o país, o fim do corte do fator de sustentabilidade nas pensões de quem tem 60 anos de idade e 40 de carreira contributiva, a vinculação de trabalhadores precários e o aumento das pensões.

Neste quadro, Catarina Martins não vê assim “sinais de qualquer crise” pelo que o “ultimato do governo à direita vem introduzir uma instabilidade política inteiramente artificial”.

Ao contrário desta instabilidade, a dirigente bloquista apresenta o Bloco como “uma força estável” que “foi sempre leal ao programa que elegeu os seus 19 deputados”. O partido manteve a sua defesa do “respeito pelo trabalho e o tempo de serviço de todos” e do princípio do tratamento “por igual no respeito pelo trabalho e pelo tempo de serviço de cada um”. Os compromissos assumidos pelo Bloco nesta questão foram “claros” e cumpridos: “não haverá despesa adicional este ano, não há alterações ao Orçamento do Estado aprovado, nunca foi sequer debatido o pagamento retroativo do salário cortado durante o tempo do congelamento”.

Catarina Martins defendeu por isso a medida aprovada em Comissão parlamentar: enquanto a proposta do governo “fazia desaparecer da carreira dos professores a maior parte do tempo de serviço congelado e condicionava a atuação dos próximos governos” esta “vem corrigir essa injustiça e permite ao próximo governo a negociação de posteriores descongelamentos”.

O PS foi criticado por ter “ressuscitado o discurso dos impossíveis”, por ter “faltado rigor neste processo”, devido ao facto do governo ter lançado número “diferentes ao longo do tempo” e por ter cometido “o maior erro”: “dar à direita o prémio de decidir se a atual solução política cumpre ou não a legislatura até ao fim”.

Analisando os “obstáculos” que se viveram na legislatura, Catarina Martins sublinhou que até agora “nunca se quebrou a possibilidade de diálogo e de convergência que permitiu em 2015 travar o empobrecimento do país”. Por isso, a dirigente do Bloco considera que “este ultimato à direita é uma precipitação” que coloca “instabilidade onde há resultados”. Isto para além de colocar em causa “dossier importantes e em que nos empenhamos e desejamos concluir” como o Código do Trabalho, a Lei de Bases da Saúde, a Lei de Bases da Habitação, o Estatuto do Cuidador Informal, Inquérito às Rendas da Energia e a criação da Entidade da Transparência.

A coordenadora bloquista reiterou assim que o Bloco de Esquerda se mantém disponível “para cumprir um acordo que é de legislatura” mas não deixa de questionar o governo: “aceitaram acorrer sem limites às fraudes da banca mas não aceitam respeitar quem merece, quem garante a escola pública e os serviços públicos em Portugal?”

Veja aqui o vídeo da conferência de imprensa (avançar para os 17m05s)

Costa anunciou ao país uma demissão condicional

Catarina Martins fez estas declarações na sequência da declaração de António Costa na tarde desta sexta-feira em que o primeiro-ministro comunicou ter informado o Presidente da República de que o governo se irá demitir se a contabilização total do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final global.

Costa justificou a sua decisão com os “compromissos que assumimos e a credibilidade externa do país”. E assegurou ter procurado “acordar uma solução que fosse no presente e no futuro financeiramente sustentável e que assegurasse igualdade de tratamento relativamente aos restantes corpos especiais, como os magistrados judiciais e do Ministério Publico, militares das Forças Armadas e da GNR, e oficiais de justiça”. Para Costa, no seu caminho houve uma “continuada intransigência sindical, que nunca se moveu da rápida reivindicação de nove anos, quatro meses e dois dias, recusando sistematicamente as propostas do Governo”.

Para o primeiro-ministro, tanto a “governabilidade presente” quanto a “governação futura” ficam postas em causa pela solução encontrada pela oposição “em termos que só o eleitorado tem condições para determinar”.

Termos relacionados Política
(...)