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"Este é um orçamento constitucional"

Intervenção de Pedro Filipe Soares na abertura do debate orçamental na especialidade.
Pedro Filipe Soares

Reproduzimos a intervenção de Pedro Filipe Soares na abertura do debate orçamental.

"Este é um orçamento que rompe com o anterior governo, é um orçamento constitucional, e como deve parecer estranho ao PSD e ao CDS fazer um Orçamento que cumpra a Constituição. É um Orçamento que pára o caminho do empobrecimento.  Não é o Orçamento que todos nós desejávamos, podemos dizer que queríamos mais, muito mais, mas é muito melhor do que o Orçamento que PSD e CDS trariam a esta Assembleia.

Não vale a pena a direita estar amuada e tão amargurada com este Orçamento e com este debate, não vale a pena os senhores deputados e senhoras deputadas do PSD e CDS fazerem apenas meia oposição. Dizerem que botam abaixo e não fazem nenhuma proposta de alteração, é fazer meia oposição, e isso fica a marcar o PSD. Não quiseram vir a jogo discutir propostas, alternativas, acrescentar ideias, que até poderiam ser boas e ajudar o país, mas não. Perceberam que se olharam ao espelho, pensaram no mal que fizeram no passado e concluíram: nós não temos nenhuma boa ideia para o país, para quê apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado? Essa é a conclusão que retiramos da prestação do PSD deste debate.

Da parte do Bloco de Esquerda, não temos essa pretensão. Dissemos no início do debate orçamental que o Orçamento do Estado cumpria o acordo que tinha sido traçado com o Bloco de Esquerda quando foi apresentado pelo governo, ficou pior depois de ir a Bruxelas, mas tudo faríamos para que ficasse melhor, depois de passar na Assembleia da República. Estamos cá, à altura desse desafio.

Apresentámos propostas das mais diversas áreas, todas com o mesmo objetivo: dar mais rendimento às pessoas, dar mais dignidade a quem vive do trabalho no nosso país. E cumprimos essas promessas. No que toca à tarifa social, mais de um milhão de famílias automaticamente terão acesso à tarifa social. Apoios sociais, como o Complemento Solidário para Idosos, Abono de Família, novas medidas que irão dar mais rendimento às pessoas, combater as desigualdades, combater a pobreza!

Não ficamos por aí, garantir uma vida digna a quem tem alguma deficiência é também um dos propósitos que o Bloco de Esquerda traz a debate, e por isso queremos que sejam feitos projetos piloto de vida independente.

Teremos, ao longo destes três dias de debate do Orçamento, a possibilidade de debater em profundidade estes e outros temas. Partimos com a garantia de ter estado à altura do desafio, cumprindo o desafio que tínhamos com o governo e com o Partido Socialista, acrescentado a esse compromisso aquele que temos com o povo português, melhorar o Orçamento na Assembleia da República, garantir que ele sai melhor daqui."

Pedro Filipe Soares: “Este é um orçamento constitucional e que pára o empobrecimento”

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