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Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado por unanimidade

O parlamento aprovou esta sexta-feira a criação do Estatuto do Cuidador Informal. “Esta vitória de hoje dá-nos mais força também para lutar pelo que ficou por fazer”, afirmou José Soeiro.
José Soeiro com a t-shirt da Associação Nacional Cuidadores Informais
José Soeiro com a t-shirt da Associação Nacional Cuidadores Informais na última Convenção do Bloco. Foto Paulete Matos.

O Estatuto agora aprovado na Assembleia da República visa proteger as centenas de milhares de pessoas que prestam cuidados a familiares ou pessoas dependentes. “Ao fim de décadas de invisibilidade e ao fim de três anos de uma luta intensa dos cuidadores e das cuidadoras informais, teremos finalmente um estatuto para os cuidadores e cuidadoras”, afirmou o deputado José Soeiro, dando os parabéns “a todos os que travaram esta luta” e em especial à Associação Nacional dos Cuidadores Informais, constituída no decurso deste processo.

“Ganhamos na definição de direitos e deveres, mesmo que seja preciso esperar pela sua concretização, ganhamos no alargamento do descanso ao cuidador também na modalidade de apoio domiciliário, que não estava previsto e que o governo não queria que fosse consagrada. Ganhamos ao definir um novo apoio social, que terá de ser desenhado nos seus detalhes 120 dias depois da aprovação da lei, e também através dos projetos piloto. Ganhamos na proteção da carreira contributiva daqui para a frente, por via do seguro social voluntário, ainda que fique por reconhecer a carreira contributiva para trás”, resumiu o deputado bloquista após a votação.

Uma das novidades introduzidas no debate final da proposta foi a inclusão de um Estatuto do Cuidador Estudante, em que quem está a cuidar do pai ou da mãe “pode beneficiar como se tivesse um contrato de trabalho para efeitos de exames, faltas, poder continuar o seu percurso formativo”.

“Esta vitória de hoje dá-nos mais força também para lutar pelo que ficou por fazer”, concluiu Soeiro. Isso passará também por alterar o Código do Trabalho de forma a poderem ser conferidas, por exemplo, licenças sem perda de retribuição aos cuidadores, como já acontece para acompanhar filhos e cônjuges doentes. “Ficou o compromisso de que o Governo, nos quatros meses subsequentes à aprovação da lei, terá de identificar essas medidas”, acrescentou José Soeiro à agência Lusa.

“Já não vivemos escondidos”, congratula-se a asssociação

A Associação Nacional de Cuidadores Informais não tardou a congratular-se nas redes sociais com o resultado da votação parlamentar. “Agora somos uma figura juridicamente reconhecida. Já não vivemos escondidos!”, afirma.

A associação agradece ainda aos cuidadores, profissionais de saúde e associações que se envolveram nesta luta, à comunicação que lhe deu visibilidade, aos deputados que votaram a favor e em especial à eurodeputada Marisa Matias e ao deputado José Soeiro “que nos acompanharam desde o começo” e também ao Presidente da República que por várias vezes apoiou a criação deste Estatuto.

"Ficou para legislar ainda tudo o que tem a ver com o Código do Trabalho e isso é extremamente importante”, afirmou Maria Catapirra, da Associação Nacional de Cuidadores Informais, à Rádio Renascença.

“Temos cuidadores que precisam de se ausentar para tomar conta das pessoas; precisamos que a lei altere no sentido de dar mais apoios, mais oportunidades de justificar as saídas, as ausências, inclusivamente quando as pessoas param para trabalhar por períodos curtos por hospitalização. Isso tem de estar previsto no Código do Trabalho”, sublinhou a dirigente da associação.

 

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