Estatísticas sobre offshores estavam prontas para publicação, diz ex-diretor do fisco

Em declarações ao portal Eco, José Azevedo Pereira, que liderou a Autoridade Tributária (AT) entre 2007 e julho de 2014, afirma que “a AT efetuou em devido tempo, quer o tratamento e o acompanhamento inspetivo que lhe competia, quer a preparação dos elementos necessários à efetiva divulgação pública dos elementos em causa“.

Das palavras do ex-responsável pela máquina fiscal, fica claro que a não publicação das estatísticas sobre transferências para offshores durante o mandato do governo PSD/CDS não se ficou a dever a razões técnicas dos serviços, mas a uma opção política do governo que tinha como secretário de Estado dos Assunto Fiscais Paulo Núncio, do CDS.

As 20 declarações que passaram ao lado do controlo do fisco, totalizando cerca de 10 mil milhões de euros de dinheiro que saiu do país para contas offshore, terão sido feitas já após a saída de Azevedo Pereira do cargo, adianta ainda o portal Eco.

Esta quarta-feira, o Presidente da República pronunciou-se pela primeira vez sobre o caso, defendendo que é uma situação que "merece ser investigada para que se evitem situações idênticas no futuro”.

O escândalo das transferências para offshores sem controlo fiscal preencheu parte do debate quinzenal com o primeiro-ministro desta quarta-feira no parlamento. Para Catarina Martins, “não há melhor retrato do anterior governo: quem tem cem euros paga impostos ou tem penhora. Quem tem 100 milhões de euros não paga nada e ainda tem uma amnistia por cima”.

A coordenadora do Bloco defendeu que neste momento é preciso “garantir três coisas: que não se repete a fuga, que estão a ser responsabilizados quem permitiu a fuga, e que fiscalizamos tudo o que ainda pode ser fiscalizado”.

No mesmo debate, Pedro Passos Coelho, que liderava o governo que nunca publicou os dados sobre transferências para offshores, afirmou não ter conhecimento das declarações que passaram ao lado do controlo do fisco e nada disse sobre as razões para não ter existido publicação dos dados no Portal das Finanças como acontecera antes da sua chegada ao governo. Também Paulo Núncio se pronunciou sobre o caso em declarações à imprensa, na mesma linha de Passos Coelho: nega qualquer conhecimento sobre a inexistência de controlo fiscal relativo aos 10 mil milhões daquelas 20 declarações entregues por entidades financeiras à maquina fiscal, e nada diz sobre a ausência de publicação das estatísticas de transferências para offshores.