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Estado português ainda não contactou família de Ihor Homenyuk

Passaram nove meses desde o homicídio do cidadão ucraniano por agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ainda nenhum representante do Estado português contactou a sua família. Julgamento começa a 10 de janeiro.
Ihor veio para Portugal trabalhar na agricultura, mas nunca saiu do aeroporto. Foi assassinado por três inspetores no Centro de Detenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a 12 de março de 2020.
Ihor veio para Portugal trabalhar na agricultura, mas nunca saiu do aeroporto. Foi assassinado por três inspetores no Centro de Detenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a 12 de março de 2020.

Segundo a família de Ihor Homenyuk, homem de nacionalidade ucraniana assassinado a 12 de março no centro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do aeroporto de Lisboa, nenhum representante do Estado português os contactou passado nove meses desde o homicídio. Nem o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nem o primeiro-ministro, António Costa, nem o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, nem a diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões, o fizeram.

A notícia é do jornal Público que falou com José Gaspar Schwalbach, advogado da família.

“A família comenta este silêncio de forma apreensiva e com tristeza. Tinha expectativa elevada sobre a justiça em Portugal e vê que as responsabilidades pelo que aconteceu não são assumidas pelo Estado”, comentou. 

José Gaspar Schwalbach já pediu uma audiência junto de António Costa para apurar “quais as diligências que poderão ser tomadas para permitir à viúva e filhos o pagamento imediato, por parte do Estado Português, de compensação económica pelo sucedido” já que o pedido efectuado à Comissão de Vítimas de Criminalidade Violenta não vai ser pago antes da sentença, “motivo pelo qual é necessário agir, não só para demonstrar que o nosso país respeita a Carta dos Direitos Humanos mas também para garantir que eventuais vítimas não fiquem em situação de desprotecção”, argumenta. Em declarações ao jornal, o gabinete do primeiro-ministro diz que o pedido ainda está em apreciação.

Sobre a acusação de não terem contactado a família de Ihor, o gabinete do primeiro ministro afirma não ter informação sobre a matéria e o do Presidente da República confirma que o contacto não foi feito.

Já o gabinete do ministro da Administração Interna não nega a acusação e diz que o ministro recebeu a embaixadora da Ucrânia em Portugal, Inna Ohnivets, “para lhe transmitir o seu profundo pesar pelo ocorrido no aeroporto de Lisboa e garantir todo o empenho das autoridades portuguesas para que seja feita justiça”. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, não contactou a família mas afirma que “mal soube do incidente” falou “ao telefone”, por sua “iniciativa”, com a embaixadora.

O início do julgamento está marcado para 20 de janeiro. Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva, os três agentes do SEF acusados de homicídio qualificado, estão em prisão domiciliária desde março.

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