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Estado Espanhol reforça direito ao aborto e saúde menstrual

Na próxima terça-feira, deverá ser aprovada a proposta que volta a permitir que jovens a partir dos 16 anos possam abortar sem autorização dos pais. Legislação visa ainda garantir a realização de interrupções voluntárias da gravidez em todos os hospitais públicos e prevê licença menstrual de três dias.
Foto de Laura Martínez Valero / Women's Link Worldwide.

De acordo com o elDiario.es, o ministério da Igualdade de Espanha confirmou que a proposta de lei será discutida em Conselho de Ministros na próxima terça-feira.

Em fevereiro, a ministra Irene Montero já tinha explicado ao Congresso qual o alcance do diploma, referindo que, entre outras questões, a ideia é garantir a realização de interrupções voluntárias da gravidez (IVG) em todos os hospitais públicos. Atualmente, 85% dos abortos são feitos em clínicas privadas com as quais o Estado Espanhol tem acordo, o que obriga muitas mulheres a fazerem longas deslocações para garantir o acesso à IVG.

Por forma a corrigir esta situação, a lei prevê a regulação da objeção de consciência dos profissionais, estabelecendo a obrigação de as comunidades registarem quantos profissionais são objetores de consciência. O diploma estipula ainda que as mulheres poderão eleger entre o método farmacológico e cirúrgico e que os hospitais devem garantir que há profissionais de saúde suficientes.

Em causa está também devolver o direito às jovens de 16 e 17 anos a abortar sem consentimento dos progenitores, direito este que tinha sido posto em causa pelo Partido Popular em 2015, pela mão de Alberto Ruiz-Gallardón, então ministro de Justiça.

O projeto de lei incorpora ainda várias medidas no âmbito da saúde menstrual, concebida como inerente ao direito à saúde. São previstas licenças menstruais de três dias, no caso de a menstruação ser muito dolorosa, baixas para as mulheres que se submetam a uma interrupção voluntária da gravidez, a obrigação de os centros educativos terem à disposição produtos de saúde menstrual ou acesso gratuito aos mesmos nos centros de serviços sociais para as mulheres que se encontrem em risco de exclusão ou em prisão.

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