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Estado continua a dificultar acesso à informação ambiental

A lei existe há um ano mas os organismos públicos continuam a tentar “protelar ou impedir o acesso a dados e informações sobre ambiente”, denuncia a associação Zero.
Foto Antony Theobald/Flickr

A associação ambientalista fez esta semana o balanço do regime de acesso à informação ambiental, quando passa um ano da publicação da legislação que supostamente viria facilitar esse acesso. Mas o balanço não é nada positivo, diz a Zero: dos 25 pedidos feitos em 2017 para disponibilização de informações e dados relativos a temas ambientais, 16 acabaram numa queixa junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

“Atrasos sistemáticos, tentativas de cobrança de taxas, ausência de resposta e alegações de sigilo fiscal são algumas das justificações apresentadas pelas entidades públicas para protelar ou impedir o acesso a dados e informações sobre ambiente”, diz a associação.

Só a intervenção da CADA, feita após as queixas, permitiu que fossem dadas as informações por parte das entidades que receberam os pedidos. Mas isso aconteceu em dez casos, havendo ainda seis à espera de resposta. E das 16 queixas, apenas duas tiveram uma resposta dentro do prazo de 10 dias úteis previsto na lei.

No topo da lista das entidades alvo de queixa por não darem respostas aos pedidos de informação está a Agência Portuguesa do Ambiente. A Zero teve de entregar queixa na CADA para obter resposta em cinco dos oito pedidos efetuados, uma situação que os ambientalistas descrevem como “tudo menos normal”.

Também o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas já foi alvo de 4 queixas junto da CADA, figurando ainda na lista dos incumpridores o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e a Infraestruturas de Portugal, refere a Zero em comunicado.

Para melhorar a eficácia da legislação em vigor, a Zero propõe medidas como a eliminação das taxas cobradas para a utilização das informações solicitadas, desde que não sejam utilizadas para fins comerciais, mais sanções e coimas às entidades “que reiteradamente não cumpram com o dever de cooperação com a CADA”, e a publicação anual por parte da CADA de uma lista das entidades públicas que mais queixas recebem por não darem resposta aos pedidos de informação por parte de pessoas e instituições.

 

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