You are here

Está por resolver indemnização superior a um milhão de euros à Selminho, alerta Bloco Porto

O Bloco de Esquerda do Porto lembra que “independentemente do desfecho do processo-crime em curso”, “está por resolver a situação decorrente do acordo homologado por sentença” do Tribunal Administrativo e Fiscal e sublinha que a sentença se fundamentou em “invalidades.
O papel de um Presidente da Câmara é defender o interesse público, “não foi essa a atuação de Rui Moreira”, refere o comunicado bloquista - Foto de Estela Silva/Lusa (arquivo)
O papel de um Presidente da Câmara é defender o interesse público, “não foi essa a atuação de Rui Moreira”, refere o comunicado bloquista - Foto de Estela Silva/Lusa (arquivo)

Em comunicado sobre a acusação do Ministério Público no Caso Selminho, divulgado esta segunda-feira 21 de dezembro, a Comissão coordenadora concelhia do Porto do Bloco de Esquerda relembra a intervenção do partido neste caso e faz o alerta da indemnização superior a um milhão de euros, decidida na sequência da sentença do acordo entre a Selminho e o município do Porto, homologado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF).

Para rever a sentença é necessária a iniciativa processual do Ministério Público, alerta o Bloco, sublinhando que, “apesar das diligências dos eleitos municipais” bloquistas, a revisão ainda não se concretizou. A concelhia bloquista já tinha apelado à anulação do acordo entre a Câmara do Porto e a Selminho, após o Tribunal da Relação ter declarado que os terrenos não pertenciam à empresa.

No comunicado, destaca-se ainda que mesmo que o anterior executivo municipal liderado por Rui Rio tivesse manifestado (“antes até de esgotado o prazo da contestação”) querer fazer um acordo com a imobiliária, “o papel de um Presidente de Câmara (e de todos os autarcas) é de defender o interesse público e a legalidade urbanística, pelo que teria sempre que se opor às pretensões ilegítimas de uma imobiliária, fosse a Selminho ou qualquer outra”.

“Não foi essa a atuação de Rui Moreira como Presidente da Câmara”, frisa o Bloco do Porto.

Por fim, no comunicado é salientado que cabe à justiça apurar a eventual existência de ilícitos criminais e cabe às forças políticas a fiscalização dos executivos municipais, “responsabilidade que os eleitos municipais do Bloco de Esquerda cumpriram com o maior rigor e zelo, na defesa dos interesses da cidade, como agora, mais uma vez, se veio a comprovar”.

Termos relacionados Política
(...)