Esperança num novo ciclo exige compromisso de combate à precariedade

02 de December 2015 - 18:04

No debate do Programa de Governo do PS, que se iniciou esta quarta-feira, Catarina Martins recordou as questões essenciais que o distinguem do programa da direita e que "refletem o acordo para uma solução que trave o empobrecimento". Sobre a moção de rejeição que a direita irá apresentar, "Cá estaremos para a chumbar", afirmou.

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Catarina Martins afirmou que "a esperança num novo ciclo exige palavras claras e compromissos".

Esta quarta-feira, o parlamento inciou a discussão do programa do XXI Governo Constitucional, de inciativa do Partido Socialista, que se estenderá até quinta-feira por mais de nove horas.

Na sua intervenção inicial, Catarina Martins afirmou que o Bloco reconhece que o Programa de Governo apresentado por António Costa "reflete o acordo que fizemos para uma solução de governo que pudesse travar o empobrecimento". Nesse sentido, e no contexto de uma discussão que contará também com uma moção de rejeição da direita, o Bloco quer "analisar a escolha que foi colocada a cada uma das forças políticas" e "as diferenças fundamentais" entre o programa de PSD/CDS, então rejeitado, e o que está agora em debate.

Enumerando pontos essenciais, a porta-voz do Bloco descreveu as diferenças entre os programas quanto a pensões e salários: "onde o programa da direita previa cortes de pensões e manter cortes salariais inconstitucionais na função pública por mais 4 anos, o programa que hoje debatemos prevê descongelamento das pensões, recuperação do complemento solidário para idosos, reposição dos salários da função pública num ano, combate à precariedade, aumento do salário mínimo nacional".

O Estado Social é também um ponto divergente. Catarina Martins sublinhou que "onde a direita queria contratualizar com privados as mais diversas funções do Estado, fragilizando mais a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde e criando uma enorme rede clientelar de PPPs, há agora um compromisso de reforçar os meios, condições de trabalho e acesso ao SNS, à educação pública, cultura e ciência".

A deputada salientou ainda que agora "há um compromisso para parar privatizações, rever os processos da TAP e da EGF, reverter concessões como as do Metro, Carris e STCP". No programa da coligação de direita PSD/CDS, o objectivo era "continuar a vender o país", afirmou, referindo-se à CP, EMEF, estradas e linhas férreas.

"Apresentem pois a moção de rejeição, cá estaremos para a chumbar"

Catarina Martins disse que não seria de estranhar que a direita apresentasse uma moção de rejeição contra um programa de governo que "é diverso e ofende-os". Apesar dos argumentos que a direita se esforça por apresentar sobre a ilegitimidade desta solução de governo, a deputada não tem dúvidas: "Apresentem pois a moção de rejeição, cá estaremos para a chumbar".

No entanto, o Bloco espera que PSD e CDS digam algo sobre o seu percurso. "Não estarão PSD e CDS a dever ao país alguma explicação sobre a devolução da sobretaxa que se evaporou logo após as eleições, a assinatura ilegal do contrato de venda da TAP, as nomeações em catadupa, a estagnação do PIB no 3.º trimestre de 2015 ou o progressivo afastamento do cumprimento das metas de défice? Ou será que, depois de um mandato inteiro a dizer que a culpa era sempre do anterior governo, agora tentarão culpar o governo seguinte?", perguntou Catarina Martins.

"Compromissos para que seja possível viver com dignidade em Portugal"

Para o Bloco, é urgente cortar com o legado da direita e travar o empobrecimento do país que "exige também uma nova credibilidade política". Catarina Martins afirmou que "a esperança num novo ciclo exige palavras claras e compromissos para que seja possível viver com dignidade em Portugal" e lembrou o compromisso de combate à precariedade.

Questionando o Primeiro-ministro, António Costa, sobre as condições de trabalho e emprego em Portugal, Catarina Martins referiu que "nos últimos 4 anos, meio milhão de pessoas em idade ativa saiu do país, por não ter emprego ou emprego digno", que "nos novos contratos, o salário médio desceu 300 euros e já quase não se distingue do salário mínimo" e que "a precariedade tornou-se a regra".

"Um país em que as poucas alternativas ao desemprego são estágios, falsos recibos verdes e falso trabalho temporário, sempre salários muito baixos, é um país em que não há lugar esperança", enfatizou a deputada, afirmando que é necessário "garantir que as novas gerações, que começam agora a trabalhar, encontram condições para ficar no país, para aqui querer morar, trabalhar, construir futuro".

Recordando o acordo assinado entre o Bloco e o PS, Catarina Martins sublinhou que foram estabelecidas "condições para a efetivação e alargamento do âmbito da lei de combate à precariedade, através do reforço dos poderes da ACT na regularização de falsos recibos e outros vínculos ilegais, com imediata conversão em contrato de trabalho e acesso aos respetivos direitos".
Trata-se de uma medida que "pode responder já a milhares de trabalhadores precários e a falso recibo verde", reforçou, questionando António Costa diretamente:

"Quando poderão os trabalhadores que hoje são vítimas das mais diversas ilegalidades e abusos contar com a possibilidade de recurso eficaz à autoridade fiscalizadora da ACT? Estaremos em condições de afirmar que 2016 é o ano do fim dos falsos recibos verdes e de outras ilegalidades laborais? É agora que os estágios passam a ser formação para um emprego com contrato em vez do abuso que nega esse mesmo direito?"

Porque agora "quem começou a trabalhar na última década e ainda não emigrou, só conhece em Portugal a lei da selva no mundo do trabalho", a porta-voz do Bloco perguntou ainda: "O que pode esperar do governo socialista, quem está agora a terminar os seus estudos e quer começar a trabalhar?"

Em resposta, António Costa advogou que a "dignidade do trabalho é uma questão também de cidadania", prometendo um efetivo combate à precariedade e aos contratos a prazo, que devem funcionar como primeiro passo para contratos efetivos, nomeadamente com o reforço da ACT. "Uma das prioridades estabelecidas foi o do melhor emprego, uma condição essencial mas também para um melhor crescimento da economia", reforçou ainda.

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