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Espanha: Governo suspende pagamento de rendas a grandes proprietários

Governo PSOE-Unidas Podemos aprovou moratória de seis meses para os despejos. Inquilinos terão acesso a microcrédito sem juros para pagar a renda a senhorios com menos de dez imóveis. Criado subsídio de desemprego extraordinário para trabalhadoras domésticas.
Conferência de Imprensa Governo PSOE-Unidas Podemos
Foto de Borja Puig de la Bellacasa/lamoncloa.gob.es

O Governo espanhol aprovou esta terça-feira um decreto com 50 medidas de apoio aos grupos mais afetados pela pandemia da Covid-19. O documento inclui apoios aos mais vulneráveis, aos inquilinos, aos trabalhadores autónomos (“recibos verdes”) e às pequenas e médias empresas.

Pablo Iglésias, segundo vice-presidente do Governo e ministro dos Assuntos Sociais, declarou em conferência de imprensa: “Tomamos medidas para proteger o direito constitucional à habitação. Agora é mais importante, porque é a trincheira onde nos protegemos do vírus”. Entre as medidas emblemáticas estão uma moratória de seis meses (a começar a contar no fim do estado de emergência) para os despejos por não pagamento de renda. E os contratos que cheguem ao fim durante este período são prolongados automaticamente para evitar subidas da renda.  Também a moratória sobre as hipotecas, já anteriormente prevista, foi ampliada.

Medidas de apoio à habitação distinguem pequenos senhorios de grandes proprietários

Caso o senhorio seja considerado um pequeno proprietário (menos de 10 imóveis), receberá integralmente as suas rendas. Será necessário um acordo de moratória entre o pequeno senhorio e o inquilino em situação vulnerável. Se não houver acordo, o inquilino poderá solicitar um microcrédito sem juros de até 900 euros por mês. O montante do microcrédito contraído junto do Instituto de Crédito Oficial, entidad pública empresarial  deverá ser devolvido até 6 anos.

Se for um fundo de investimento ou um proprietário de mais de 10 casas, o senhorio terá de escolher: ou cortar a dívida, baixando a renda em 50% durante quatro meses, ou reestruturar a dívida, concedendo uma moratória de quatro meses do pagamento da renda, valor a ser devolvido em três anos.

Subsídio de desemprego extraordinário para as trabalhadoras domésticas

As empregadas domésticas que perderam o seu trabalho ou parte do seu trabalho por causa da crise da Covid-19 vão poder receber um subsídio de desemprego extraordinário, correspondente a 70% do valor mensal sobre o qual descontam para a Segurança Social. Foi criada uma prestação social de 440 euros para os trabalhadores temporários cujos contratos terminem durante o estado de emergência, desde que sejam contratos de pelo menos dois meses e que ainda não tenham o tempo de descontos necessários para ter subsídio de desemprego. E os trabalhadores "autónomos" ("recibos verdes") vão ter uma moratória de seis meses nas prestações à Segurança Social.

O decreto inclui ainda proibição do corte de luz, água ou gás nas casas de primeira habitação durante o estado de emergência. E a tarifa social da eletricidade passa a estar acessível aos trabalhadores que ficaram em situação vulnerável no contexto da crise. As pessoas em situação vulnerável poderão também recorrer a uma moratória de três meses para qualquer crédito a prazo.

No Estado Espanhol, até este momento houve 94.400 pessoas contagiadas pelo novo coronavírus, tendo 8.269 falecido, e 19.259 recuperaram.

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