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Espanha aprovou legalização da eutanásia

No parlamento espanhol, apenas o Vox e o PP votaram contra a proposta. Senado deve ratificar a lei no início do ano e tornar este país no sexto em todo o mundo a regular este direito.
Momento da aprovação da lei que regula a eutanásia em Espanha.
Momento da aprovação da lei que regula a eutanásia em Espanha. Imagem do Congresso dos Deputados.

Depois dos Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Canadá e Colômbia, a Espanha prepara-se para ser o sexto país a regular uma lei da eutanásia. Com a aprovação esta quinta-feira por 198 votos contra 138 e 2 abstenções, o Congresso de Deputados dá agora a vez ao Senado para ratificar a lei aprovada. Se o calendário previsto for cumprido, a nova lei poderá entrar em vigor até abril.

“A votação de hoje veio mostrar que a Espanha é uma sociedade suficientemente democrática e madura”, afirmou o ministro da Saúde Salvador Illa. A morte assistida fica incluída nos serviços a prestar pelo Sistema Nacional de Saúde com financiamento público. Pode ser solicitada por quem sofra doença grave e incurável, ou que pela sua natureza “origina sofrimentos físicos ou psíquicos constantes e insuportáveis sem possibilidade de alívio que a pessoa considere tolerável, com um prognóstico de vida limitado, num contexto de fragilidade progressiva”.

O requerente deve ter nacionalidade espanhola ou residência legal em Espanha e ser informado das diferentes alternativas, como cuidados paliativos. Terá de entregar dois pedidos por escrito com mais de quinze dias de intervalo, ou então ter pedido a eutanásia no seu testamento vital, caso já não se encontre em peno uso das suas faculdades. Além disso deve ainda dar o seu “consentimento informado antes de receber a prestação de ajuda para morrer”.

O médico que recebe os pedidos terá de os reconfirmar com o doente e depois entregar o pedido a outro médico que deverá corroborar o cumprimento das condições previstas na lei num prazo de dez dias. Caso seja aceite, comunica o caso à Comissão de Garantia e Avaliação, que por sua vez designa um profissional médico e um jurista para verificar de novo os requisitos. São estes que emitem o relatório com a decisão definitiva. Caso seja favorável, a comissão comunica ao médico que recebeu os pedidos para fazer a prestação de ajuda. Existirá uma comissão destas por cada comunidade autónoma, composta com carácter multidisciplinar e com um número mínimo de sete membros, incluindo pessoal médico e juristas.

Citada pelo Publico.es, María Luisa Carcedo, a porta-voz para a Saúde do PSOE, que propôs a iniciativa agora votada, afirmou que “hoje é um dia muito importante para as pessoas que sofrem, que sofreram e para os familiares que padeceram impotentemente com grande frustração a dor dos seus entes queridos”. A deputada da Unidas Podemos, Rosa María Medel, criticou o voto contra da direita e extrema-direita por “negar essa liberdade ou esse exercício dessa vontade aos que não pensam como eles”. Na mesma linha, Iñigo Errejón, do Más País, dirigiu-se ao Vox e ao PP afirmando que “a vitória definitiva será quando vocês ou os vossos familiares, oxalá nunca precisem, usem este direito. Foi assim como o sufrágio universal, a jornada de 8 horas, a lei do divórcio e o matrimónio igualitário”.

No debate também se ouviram críticas às limitações do texto aprovado. Pela Esquerda Republicana da Catalunha, Pilar Valluguera prevê que o processo na recém-criada comissão se torne um “calvário” para os doentes e defendeu a inclusão de enfermeiras nestas comissões, dado  que serão elas a administrar o fármaco ao doente. Iñaki Ruiz de Pinedo, do partido basco Bildu, também defendeu a redução dos passos necessários ao processo e lamentou que não se tenha aprovado a despenalização completa do auxílio à morte assistida. Pela CUP catalã falou Albert Botran, para quem a lei devia também considerar as doenças do foro mental no quadro das condições admitidas para a eutanásia.

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