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ERSE sem financiamento dos combustíveis desde o Verão passado

A ERSE passou desde o Verão de 2018 a regular os combustíveis derivados de petróleo, além da eletricidade e gás. Mas continuam por regulamentar as taxas para financiar estas novas competências. Consumidores de eletricidade e gás pagam parte da diferença.
Manetes de combustível.

De acordo com o Público, após ter visto as suas competências de regulação alargadas a todos os combustíveis, a Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) continua sem financiamento para regular os novos setores sob a sua alçada.

A ERSE regulou a eletricidade e o gás natural até ao Verão do ano passado, altura em que estendeu o seu alcance ao setor petrolífero e de biocombustíveis, substituindo o regulador anterior, a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC). A mudança fora incluída pelo governo no Orçamento de Estado de 2017.

Como parte do alargamento, a ERSE foi dotada de novos órgãos e mais financiamento. Criou-se um novo Conselho dos Combustíveis, que tomou posse em abril, e aumentou-se o tamanho dos já existentes Conselho Consultivo e Conselho Tarifário. O regulador foi também dotado com um aumento de orçamento para despesas em pessoal, que este ano deverá atingir 8,1 milhões de euros, mais 20% que no ano anterior, para contratar novo pessoal e aumentar o vencimento do pessoal existente cujas carreiras foram descongeladas. As despesas em bens e serviços também vão subir quase 30%, para 2,3 milhões de euros.

Este aumento de despesas deverá ser pago por um aumento de receitas, orçamentadas para 2019 em 12,3 milhões de euros (mais 21%). Mas este aumento será pago sobretudo pelos consumidores de eletricidade (6,6 milhões) e gás natural (4,4 milhões), pois o mecanismo para cobrar taxas aos consumidores de gasolina e outros derivados de petróleo continua por regulamentar.

Fica assim comprometida, pelo menos para este ano, a lógica da ERSE de financiar a regulação de cada setor com as receitas desse setor. Com estes dados, é possível que pelo menos em 2019 os consumidores de eletricidade e gás venham a pagar a regulação do setor petrolífero. A ERSE afirmou ao Público que a contribuição deste setor será feita "por aplicação de tarifas, contribuições e taxas regulatórias cobradas aos intervenientes e agentes que operam no SPN [Sector Petrolífero Nacional]", em termos "a regulamentar e no montante estrito para suportar as despesas". Resta a regulamentação pelo Governo para o concretizar, desde o Verão passado.

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