A ERC entregou esta semana um estudo, intitulado “A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional”, em que aponta para a “necessidade de consolidação do conceito de desinformação” e para “a eventual consagração de norma específica que preveja a sua divulgação como conduta reprovável”. No mesmo documento, recomenda que se redefina a noção de órgão de comunicação social.
O regulador defende “a consagração de norma específica que adote (…) uma definição de desinformação e que preveja a sua ilicitude quando relacionada com a violação de princípios e valores essenciais (dignidade da pessoa humana, igualdade, não discriminação, segurança e ordem públicas, saúde pública, entre outros)”. Assim, sugere que sejam criadas “listas de sites ou páginas comprovadamente de notícias falsas, suscetíveis de serem confundidos com órgãos de comunicação social”. Neste sentido, sugere a criação de um “selo identificativo” a atribuir aos “novos media” para que o público os possa “identificar como uma fonte de conhecimento diferenciada”. Para que os órgãos pudessem usar este selo, teriam de fazer antes um pedido prévio junto da Entidade Reguladora.
A ERC considera que é fulcral reforçar a literacia mediática e integrá-la nos curricula escolares e de formação de professores. A par disso, devem ser ainda ser feitas ações de literacia mediática dirigidas a cidadãos de todas as idades.
