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Enfermagem em greve pela aplicação das 35 horas

Enfermeiras e enfermeiros estarão em greve a 29 de julho a nível nacional. A 28 de julho a greve será só em cinco distritos: Viana do Castelo, Braga, Castelo Branco, Santarém e Faro.
"Em defesa do SNS enfermeiros dizem Não à exaustão/exploração" - Foto de João Manuel Ribeiro/Lusa (arquivo)
"Em defesa do SNS enfermeiros dizem Não à exaustão/exploração" - Foto de João Manuel Ribeiro/Lusa (arquivo)

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), tinha convocado uma greve nacional para os dias 28 e 29 de julho e uma manifestação nacional contra a não aplicação das 35 horas de trabalho semanal a todo o setor. Enfermeira/os exigem ainda, segundo o sindicato, a admissão de mais pessoal; o pagamento de todo o trabalho extraordinário realizado, “nos termos legais”; a “assunção de compromisso explícito relativamente à reposição do valor integral das 'Horas de Qualidade' (DL n.º 62/79), tal como Ministro da Saúde já assumiu para os trabalhadores médicos” e a defesa da “Autonomia da Enfermagem” (razão para o segundo dia de greve).

Em comunicado, o SEP dá conta das razões da manutenção da greve a 29 de julho, da redução da greve para 5 distritos em 28 de julho e da suspensão da concentração nacional.

A alteração deveu-se ao facto do ministério da Saúde ter recuado na intenção de “eliminar a autonomia que os enfermeiros conquistaram nas últimas décadas”, através da legislação sobre os atos profissionais, referiu à Lusa José Carlos Martins, presidente do SEP.

“Decorrente do aviso da greve e concentração, o Ministério da Saúde remeteu a proposta de lei para negociação com o SEP e teve uma evolução muito grande, repondo o essencial da autonomia”, acrescentou José Carlos Martins. O sindicato destaca que enfermeira/os “perdiam autonomia para efetuar Diagnósticos de Enfermagem e para Prescrever Intervenções de Enfermagem”, o que significava que estes profissionais “passavam a ser executores de intervenções prescritas e/ou delegadas por outros”. O sindicato aponta ainda que “quase 'tudo em saúde era Ato Médico' e “todos podiam fazer ações técnicas integradas no ato médico ... agir sob prescrição médica”.

À Lusa, José Carlos Martins criticou os ministérios da Saúde e das Finanças por terem retirado das negociações a aplicação das 35 horas ao pessoal de enfermagem que tem contrato individual de trabalho (CIT), “a propósito das pressões e das sanções europeias”. “Apesar de terem assumido o compromisso e assinado o protocolo inicial, os ministérios rasgaram tudo isso”, realçou o dirigente sindical.

Se o ministério da Saúde continuar a não querer negociar a aplicação das 35 horas aos CIT, nova paralisação poderá ser realizada em setembro.

As greves de 28 e 29 de julho, segundo o SEP, enquadram-se no Plano Nacional de Luta por:

  • 35 horas para todo o pessoal de enfermagem.
  • Admissão de mais enfermeira/os.
  • Pagamento de todo o trabalho extraordinário.
  • Pagamento a 1200% das “horas penosas”.

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