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Empresas públicas como a RTP e o IEFP mantêm “cultura de precariedade”

José Soeiro defende que "em algumas empresas públicas, como a RTP ou o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), continua a predominar a ideia de que trabalhadores que estão a desempenhar atividades permanentes podem ser contratados com falsos recibos verdes".

Em declarações à TSF, o deputado bloquista criticou a manutenção de "culturas de precariedade dentro da Administração Pública que parecem querer resistir à política pública que o PREVPAP [programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública] significa".

"Sabemos que infelizmente, o caso da RTP é um deles, as administrações mantêm uma cultura de precarização das relações de trabalho que é contraditória com o espírito do PREVPAP", salientou José Soeiro.

O dirigente do Bloco assinalou que, "em algumas empresas públicas, como a RTP ou o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), continua a predominar a ideia de que trabalhadores que estão a desempenhar atividades permanentes podem ser contratados com falsos recibos verdes".

José Soeiro explicou que a entidade responsável pelo emprego e formação profissional "está, neste momento, a ter de regularizar quase mil formadores”, contudo, “continua a argumentar para a contratação de novos que eles não correspondem a necessidades permanentes, que tudo na formação é mais ou menos pontual e, portanto, o recibo verde é uma forma legítima".

No que respeita à RTP, o deputado avançou que a empresa "continua a recorrer ao outsourcing, ao mesmo tempo que temos um programa para acabar com o falso outsourcing".

Sobre os números divulgados pelo Presidente da Comissão Coordenadora das Comissões de Avaliação Bipartida (CAB), durante a audição requerida pelo Bloco, José Soeiro destacou que "é importante que haja já pouco mais de 15 mil pareceres favoráveis", lembrando ainda que "a maior parte dos requerimentos que tiveram parecer desfavorável encontram-se ainda em fase de audência prévia, ou seja, é possível que uma parte dos pareceres desfavoráveis ainda venha a ser convertida em parecer favorável e é isso que nós desejamos".

O dirigente do Bloco sinalizou, por outro lado, que "não deixa de ser surpreendente que em abril de 2019 ainda existam casos por analisar".

Na Comissão de Avaliação Bipartida de Educação existem "cerca de mil processos que não foram analisados uma primeira vez". "Não é compreensível!", vincou José Soeiro.

O número total de requerimentos entregues no âmbito do PREVPAP ascende a 33 517. Destes, 15 679 tiveram parecer favorável e 11 753 não foram admitidos ou tiveram parecer negativo. Apenas 1551 pareceres desfavoráveis já foram homologados, ou seja, a maioria dos pareceres desfavoráveis está em fase de audiência prévia, o que significa que podem reverter em pareceres favoráveis. Outros aguardam homologação. Não foram apreciados até à data 1232 processos. Os casos por analisar concentram-se na Educação, com mais de mil a aguardar resposta.

No Ensino Superior há apenas 9% de pareceres favoráveis relativamente ao universo de requerentes, sendo que as instituições estão a utilizar o argumento falacioso de que estão em causa trabalhadores de associações privadas criadas pelas Universidades.

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