Emprego científico: Governo admite aceitar propostas do Bloco contra a precariedade

Em janeiro de 2016, o ministro da Ciência e do Ensino Superior, em entrevista ao Diário de Notícias, declarava que iria "reforçar o emprego científico". Um ano depois, os parceiros sociais do setor são unânimes a criticar o diploma apresentado pelo governo em agosto de 2016 e pedem correções.

Em audições parlamentares realizadas esta semana, a necessidade de profundas correções foi declarada tanto pelo Sindicato Nacional de Ensino Superior (SneSUP) - com Gonçalo Velho a considerar que "o diploma não consegue resolver o problema da dignificação do emprego científico" - como a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) ou mesmo o Conselho de Reitores (CRUP).

O combate à precariedade no emprego científico faz parte do acordo assinado entre o Bloco e o governo no final de 2015. Foi também incluído no programa de governo criando alguma expetativa junto dos parceiros sociais, com o ministro da Ciência a aprovar em conselho de ministros de março de 2016 a proposta de "substituir gradualmente a atribuição de bolsas de pós-doutoramento por contratos de investigadores".

O diploma que o governo apresentou em agosto de 2016 - Decreto-lei 57/2016 (disponível em baixo) - criou por isso alguma surpresa. A iniciativa promovia sim a substituição de bolsas por contratos de trabalho. No entanto, não só os contratos não garantiam mais estabilidade como reduziam significamente o nível remuneratório dos investigadores.

De facto, os novos contratos em instituições públicas "são celebrados pelo prazo de três anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos", pode ler-se no diploma. Ou seja, apesar de serem garantidos os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador (subsídios de férias, período de férias, subsídio de desemprego, descontos segurança social), o contrato vai ter a mesma duração sem qualquer mecanismo de acesso à carreira científica. Além disso, se atualmente os bolseiros de pós-doutoramento auferem uma remuneração ao nível 54 da Tabela Remuneratória Única (TRU), nos novos contratos isso é revisto para o nível 28, o que, segundo o deputado do Bloco, Luís Monteiro, "significa um decréscimo do nível salarial inadmissível". Em termos concretos, um doutorado que celebre um contrato ao abrigo do novo diploma perde 37% de rendimento líquido por mês.

Em declarações hoje na manifestação organizada pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica junto à Assembleia da República, Luís Monteiro deixou duras críticas ao governo: "É inacreditável que o governo diga que quer resolver o problema dos bolseiros e não haja uma única associação de bolseiros que concorde com aquilo que está no diploma. A lógica não pode ser trocar bolsas precárias por contratos precários". O combate à precariedade, diz, "é sim dizer que o uso e abuso das bolsas de pós-doutoramento tem de dar lugar a uma carreira de investigação científica."

O Bloco de Esquerda apresentou por isso uma apreciação parlamentar ao diploma do governo com propostas de alteração que "dão resposta a todos os bolseiros que, mesmo não sendo doutorados, desempenham funções de investigação ou são bolseiros de gestão de ciência e tecnologia; garantem que o diploma não cria um modo de contratação paralela ao Estatuto da Carreira de Investigação Científica; defendem níveis remuneratórios equivalentes aos estipulados no ECIC garantindo que os trabalhadores do setor são respeitados de igual forma; proporciona a o alargamento da aplicabilidade do diploma até ao final de 2017; estipula uma norma travão que impede que os bolseiros abrangidos por este diploma não verão o valor líquido mensal diminuído com a passagem de bolsa a contrato."

No debate de hoje sobre estas propostas, o ministro da Ciência admitiu a possibilidade de aceitar as alterações propostas pelo Bloco sem confirmar concretamente quais.

Em reação às declarações do Ministro no debate, Gonçalo Velho do SneSUP concluiu que "O governo admitiu que estava errado e que as propostas do SNESUP estão certas: tem de haver entrada na carreira científica e não pode haver reduções remuneratórias."